Em meio ao debate sobre CV e PCC, PEC da Segurança segue parada

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública deverá completar três meses parada no Senado no fim dessa semana em meio é tipificação das facções criminosas Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações terroristas pelos Estados Unidos.

A PEC segue sem ser despachada pelo presidente Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) e se junta ao rol de matérias prioritárias para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) paradas na Casa, como o projeto sobre minerais críticos e a PEC do fim da escala 6×1.

Para dar início às discussões, Alcolumbre precisa enviar a PEC à Comissão de Constiruicao e Justiça (CCJ), presidida por Otto Alencar (PSD-BA). Ao Metrópoles, o senador baiano disse que procurou Alcolumbre na última semana, mas que o presidente “reteve” a matéria.

“Falei com o presidente Davi essa semana e ele não mandou a PEC para CCJ. Ele reteve. A PEC como veio da Câmara está muito boa, podemos mudar algumas coisas, talvez aquilo que trata sobre o rigor no tratamento com o crime organizado e milícias, sobre tudo as do Rio de Janeiro”, disse.

A PEC que constitucionaliza o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e amplia as competências da União no combate ao crime organizado foi proposta pela gestão do ex-ministro da Justiça Ricardo Lewandowski em 2025 é uma das propostas do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de combate a organizações criminosas.

Leia os principais pontos da PEC da Segurança

• Determina que órgãos deverão atuar em regime de cooperação com mecanismos como força-tarefa conjunta, interoperabilidade de sistemas e compartilhamento de informações;
• Estabelece sanções mais gravosas e regime jurídico especial para integrantes e líderes de organizações criminosas de alta periculosidade, como facções, milícias privadas e grupos paramilitares;
• Veda presos provisórios de votar nas eleições;
• Aumenta as competências da Polícia Federal na investigação de organizações criminosas e crimes ambientais; Polícia Rodoviária Federal passa a atuar em ferrovias e hidrovias;
• Define que 50% do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário Nacional devem ser distribuídos, sem necessidade de convênio, aos estados e municípios. A proposta também reserva 10% do Fundo Social do pré-sal para os fundos de segurança a partir de 2027; e
• Estipula que 30% do que é arrecadado em impostos sobre apostas esportivas será destinado ao Fundo Nacional de Segurança Pública.

Lula e Trump

A matéria foi citada por Lula em meio à visita oficial a Trump no início de maio como uma das iniciativas do governo de combate ao crime organizado. Na viagem, o governo tentou tratar do combate ao crime com a Casa Branca, sem incluir o PCC e o CV como terroristas – iniciativa que foi confirmada por Washington D.C. nesa quinta.

Com a classificação, os Estados Unidos abre brecha para sanções econômicas e investigações contra pessoas ligadas a esses grupos. Para Otto Alencar, a decisão do governo norte-americano foi “precipitada” e criticou o senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) por ter defendido a proposta nos EUA esta semana.