Em julgamento de Bolsonaro, Dino fala sobre indulto e anistia
STF retomou o julgamento da ação penal da trama golpista nesta terça-feira (9/9). Bolsonaro e outros 7 aliados são réus
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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão na tarde desta terça-feira (9/9) na Primeira Turma, fez um comentário sobre indulto e anistia. A fala ocorreu durante o julgamento da ação penal 2668 que atrela ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outro sete réus a uma suposta trama golpista.
O ministro Flavio Dino afirmou que a história do Brasil está repleta de anistias, mas que nenhuma delas foi concebida para beneficiar os “altos do modelo”, ou seja, aqueles que detinham o poder dominante no momento dos crimes. O ministro destacou que o Plenário do STF já se posicionou sobre o que chamou de “descabimento” desse tipo de anistia, citando como fundamento a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 964.
Dino fez uma extensa recapitulação de votos de outros ministros para embasar seu argumento. Citou, entre outros, o voto do ministro Alexandre de Moraes, para quem existe uma “limitação constitucional implícita” à concessão de indulto ou anistia para crimes atentatórios ao Estado Democrático. Também mencionou a ministra Cármen Lúcia, que teria assinalado que “é indevido a detratores da democracia” que possam continuar praticando crimes, e o ministro Luiz Fux, para quem tais crimes são “impassíveis de anistia” por se referirem a uma cláusula pétrea.
Veja:
Dino também citou trecho do voto de Dias Toffoli na ADPF 964 “Que interesse público haveria em perdoar aquele que foi devidamente condenado por atentar contra a própria existência do Estado Democrático e suas instituições?”.
Para Dino, os critérios estabelecidos pelo STF neste e em outros julgamentos tornam tais crimes “insuscetíveis” de serem perdoados por instrumentos como anistia ou indulto.
