Em defesa de Moraes, AGU consulta advogados nos EUA e espera citação

Após o ministro Alexandre de Moraes ser novamente citado pela Justiça dos Estados Unidos em processo movido por empresas de mídia, a Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou que consultou advogados norte-americanos, os quais ponderaram que as empresas responsáveis pelo processo devem solicitar a citação do ministro no âmbito de um pedido de cooperação jurídica internacional. O órgão aguarda o envio de documentos para defender o magistrado do Supremo Tribunal Federal (STF).

Moraes acusado

• Moraes tem sido acusado nos EUA de promover censura por meio de suas ordens judiciais. Segundo parlamentares norte-americanos alinhados ao governo do republicano Donald Trump, as ordens do ministro atingem empresas localizadas nos EUA e cidadãos que estão no país.
• Tudo começou após o ministro do STF suspender o X no Brasil, em 2024, depois de a rede social descumprir determinações judiciais em solo brasileiro.
• O ministro brasileiro é alvo de uma ação judicial apresentada pela plataforma Rumble em parceria com uma empresa de Trump. Elas pediam que não fossem obrigadas a cumprir ordens de Moraes.
• O secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, anunciou, no dia 28 de maio deste ano, uma nova política de restrição de vistos para “autoridades estrangeiras e pessoas cúmplices na censura a norte-americanos”.
• De acordo com Rubio, “estrangeiros que trabalham para minar os direitos dos norte-americanos não devem ter o privilégio de viajar” para os EUA.

O pedido de citação de Moraes partiu de uma segunda ofensiva judicial proposta pela Trump Media – empresa do  presidente dos EUA, Donald Trump – e pela plataforma de vídeos Rumble.

Segundo a AGU, apesar da nova tentativa de citação, nada muda no cenário jurídico por enquanto. Embora as empresas tenham indicado um endereço no Brasil para que Moraes seja citado, é necessário recorrer aos mecanismos legais internacionais de cooperação para que o país execute a eventual citação.

O órgão também disse que está se preparando para intervir no processo nos Estados Unidos em nome do Brasil, já que Moraes é integrante de um dos Três Poderes da República e tem direito a essa representação.

Segundo a AGU, a defesa formal do ministro no caso foi solicitada pelo STF em 13 de março. O órgão ainda não apresentou manifestação no processo porque aguarda informações adicionais da própria Corte para concluir as minutas de defesa.

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Alexandre de Moraes cita publicação de Trump como sustenação para atos de Jair e Eduardo Bolsonaro

STF/Divulgação

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Donald Trump, presidente dos Estados Unidos

Chip Somodevilla/Getty Images

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Eduardo Bolsonaro com Cory Mills e Filipe Martins em em Washington DC

Reprodução/X

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Rosinei Coutinho/STF

Processo

O ministro tem um prazo de 21 dias para responder a um dos advogados citados no documento.

As empresas acusam Moraes de ter desrespeitado leis norte-americanas e praticado censura ao determinar o bloqueio de perfis nos Estados Unidos.

A notificação diz ainda que, caso não haja resposta, será proferida uma sentença por falta de contestação por parte do acusado em relação à ação.

“Caso não responda, será proferida sentença à revelia contra você, com base na reparação exigida na queixa. Você também deverá apresentar sua resposta ou petição ao tribunal”, afirma o documento.

Intimado

No final do último mês de maio, o Ministério da Justiça e Segurança Pública confirmou ter recebido um ofício do governo dos Estados Unidos, que versa sobre a atuação de Moraes.

De acordo com a pasta, o ofício tem caráter meramente informativo e não resultará em qualquer encaminhamento no Brasil.

O documento nem sequer passou pela Embaixada dos Estados Unidos no Brasil, e, segundo fontes do governo, foi enviado do Departamento de Justiça dos EUA diretamente para o Ministério da Justiça brasileiro.