Em decreto, Bolsonaro dá poder à Casa Civil na execução do Orçamento

Publicado no Diário Oficial desta quinta (13/1), documento reduz o poder do Ministério da Economia sobre as decisões em relação ao Orçamento

atualizado 13/01/2022 10:52

O presidente Jair Bolsonaro (PL) publicou um decreto nesta quinta-feira (13/1), no Diário Oficial da União (DOU), que diminui o poder do Ministério da Economia, comandado por Paulo Guedes, sobre as decisões em relação ao Orçamento.

O documento assinado por Bolsonaro consolida a função da Junta de Execução Orçamentária (JEO), da qual faz parte a Casa Civil (órgão diretamente ligado ao chefe do executivo), nas definições dos recursos federais.

Atualmente, cabe à Economia definir os detalhes do uso de recursos para os ministérios na execução do Orçamento, obedecendo um limite pré-definido pela JEO. Agora, o texto estipula que a Casa Civil terá que dar aval para algumas ações de abertura ou remanejamento de despesas.

A publicação do governo delegando ao Ministério da Economia a competência para determinadas ações acontece no início de todo ano, mas esta é a primeira vez que foi acrescentado um trecho determinando que a prática desses atos “está condicionada à manifestação prévia favorável do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República”.

A Casa Civil também terá mais controle sobre as mudanças solicitadas pelo Congresso na execução das emendas de relator, o que antes era concentrado nas mãos da Economia.

Confira o decreto na íntegra:

decreto que dá poder para Casa Civil sobre orçamento by Metropoles on Scribd

Mais lidas
Últimas notícias