Em crise com Planalto, Congresso analisa vetos de Lula nesta quinta

O Congresso Nacional terá uma sessão conjunta para decidir se mantém ou derruba vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quinta-feira (27/11). Serão discutidos os trechos retirados do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) e do Licenciamento Ambiental em um momento de relações estremecidas entre o Executivo e o Legislativo.

O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), convocou a sessão na terça-feira (25/11), em meio ao pé de guerra com Lula ao ser contrariado na indicação ao Supremo Tribunal Federal. O petista decidiu indicar o advogado-geral da União, Jorge Messias, contrariando o senador, que queria emplacar seu antecessor, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Líderes do governo tentavam construir um acordo com a bancada ruralista e com o próprio Alcolumbre para manter parte dos vetos sobre o licenciamento ambiental. O presidente já havia cedido ao governo e adiado a análise dos vetos para depois da COP30, mas agora Alcolumbre não é mais tão receptivo aos pedidos do governo.

Além de Alcolumbre, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), também não está em bons termos com o Planalto. O deputado rompeu com o líder do PT na Casa, Lindbergh Farias (RJ), após sucessivos desgastes em pautas sensíveis ao centrão.

Acordo?

O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP) disse, na tarde de quarta-feira (26/11) que não havia acordo sobre os vetos e que a base de Lula irá à votação defendendo manter os vetos na sua integralidade e que conta com a “sensibilidade” dos congressistas. Antes da votação, o governo emitiu uma nota defendendo a manutenção dos trechos retirados por Lula.

“Os vetos foram estabelecidos com base em avaliações técnicas e jurídicas criteriosas, com a participação da comunidade científica, ouvindo diversos setores da sociedade. O Governo do Brasil agiu dessa forma considerando o preocupante cenário de desastres climáticos extremos, que impõem riscos às famílias, à economia e ao meio ambiente. A eventual derrubada dos vetos pode trazer efeitos imediatos e de difícil reversão”, diz a nota.

No Propag, por outro lado, o cenário é mais favorável. Segundo Randolfe, que se reuniu com o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), representando os Estados, e com o líder do PP na Câmara, Dr. Luizinho (RJ), representando a Casa, há acordo para derrubar 3 vetos e manter o restante do projeto sancionado por Lula.

“Em uma reunião muito produtiva construímos e firmamos um acordo com o Ministério da Fazenda sobre vetos do Propag sobre o que será derrubados e vetos que serão mantidos. Eu tenho certeza que amanhã nós conseguiríamos o apoio, tanto de governo quanto de oposição, para firmar o acordo. Itens 2, 3 e 4, deverão ser derrubados e os demais itens serão mantidos”, disse a jornalistas.

Sancionado no início do ano, o Propag estabelece prazos e contrapartidas para que os governos estaduais quitem suas dívidas com a União. O programa estipula descontos nos juros e parcelamento do saldo das dívidas em até 30 anos, além de criar um fundo de equalização federativa para compensar os estados em boa situação fiscal. Estados podem quitar as pendências com a transferência de bens móveis ou imóveis; participações societárias; ou créditos com o setor privado e outros ativos para a União.