Em ano de pandemia, parlamentares gastaram R$ 155 milhões em cota, 33% menos que 2019

A fatia deve aumentar, já que cada parlamentar tem até 90 dias após o gasto para apresentar a documentação comprobatória

atualizado 30/12/2020 8:52

Congresso NacionalRAFAELA FELICCIANO/METRÓPOLES

Há dois dias do fim de 2020 e quase 10 meses em que o Brasil enfrenta a pandemia da Covid-19, parlamentares da Câmara e Senado declararam terem desembolsado mais de R$ 155,4 milhões com cota parlamentar, valor que os membros do Poder Legislativo têm direito a receber para cobrir despesas em função da sua atividade como agente público.

O montante, 33% a menos do que o registrado em 2019, ainda chama a atenção. Tanto a Câmara quanto o Senado determinaram, em março, a suspensão da maior parte das atividades presenciais e estabeleceram sessões a distância, o que deveria reduzir a disseminação do vírus e ajudar a economia. E mais: a fatia deve aumentar, já que, segundo leis das Casas, cada parlamentar tem até 90 dias após o gasto para apresentar a documentação comprobatória.

Os 540 deputados, entre eleitos e suplentes, consumiram R$ 138.071.048,50 com serviços parlamentares. Já os 83 senadores desembolsaram R$ 17.399.041,55. Ao todo, são mais de 590 escritórios regionais de deputados e de senadores, integralmente custeados pela União. Os dados fazem parte de um levantamento do (M)Dados, núcleo de jornalismo de dados do Metrópoles. A equipe utilizou informações disponibilizadas nos portais da transparência das duas Casas.

Para se ter dimensão do volume dos gastos, os parlamentares em exercício oneraram aos cofres públicos R$ 46.476.298,40 do montante apenas para divulgação da atividade parlamentar (R$ 4,7 milhões a menos do que o ano passado), despesa polêmica que gerou, no início de 2020, contestação do Tribunal de Contas da União (TCU).

Em acórdão publicado pelo órgão de fiscalização, esse tipo de despesa pública está entre as mais discutíveis, assim como os gastos com manutenção de escritórios de apoio (aluguel, conta de água, energia, instalação de softwares, entre outros). No texto, os ministros do TCU recomendaram a redução da cota para adequá-la “à razoabilidade, proporcionalidade e economicidade esperadas da administração pública”.

“A realidade é que existem indícios de utilizações irregulares, equivocadas ou ineficientes dos recursos disponibilizados. Além disso, os meios atuais de controle e fiscalização não estão sendo eficientes para mitigar o eventual abuso ou mau uso das verbas por parte de determinados parlamentares”, diz o documento do tribunal, relatado pelo ministro Walton Alencar.

Fatias entre políticos

Entre os “gastões”, alguns se destacam e assumem os primeiros lugares com folga. É o caso do congressista Jesus Sérgio (PDT-AC). O pedetista totalizou R$ 530.630,82 em despesas custeadas pelos cofres públicos, o maior valor entre as duas casas. A parte majoritária, como já apontado em reportagem publicada pelo Metrópoles, é relativa à divulgação da atividade parlamentar – R$ 185.090 neste ano. Algumas das notas com valores mais elevados foram emitidas a uma empresa que administra o Facebook do deputado e faz impulsionamentos do conteúdo publicado. 

“O estado do Acre tem quatro municípios (Jordão, Santa Rosa do Purus, Marechal Thaumaturgo e Porto Walter) e algumas comunidades rurais onde o acesso é apenas por via aérea ou fluvial e isso demanda mais gastos com transporte e também mais gastos para que a nossa população possa saber o que estamos fazendo no mandato de deputado federal. Precisamos usar de todos os mecanismos que a comunicação oferece para que a informação chegue na população, principalmente agora que é preciso combater fake news”, explicou o deputado, em nota. “Como homem público, jamais posso negar que o acreano tenha acesso às notícias do nosso mandato”, continuou.

Wellington Roberto (PL-PB) não ficou atrás: despendeu R$ 516.478,36 em 12 meses, a maior parte (R$ 435 mil) também com divulgação. Quase empatado com ele está o deputado João Maia (PL-RN), que soma, até o momento, R$ 516.062,28 em cota. Seguindo a linha dos “campeões”, os gastos ficaram concentrados em divulgação.

No Senado, os nomes de destaque entre os gastadores são Mecias de Jesus (Republicados-RR), Paulo Rocha (PT-PA) e Telmário Mota (PROS-RR).

“Os valores se devem ao tamanho do estado do Pará, o que leva a gastos maiores com locomoção, envio de material e necessidade de levantamos de apoio para a atividade parlamentar. Todas as despesas, no entanto, estão em conformidade com as regras do Senado e dentro do previsto da cota destinada ao parlamentar”, respondeu o petista. Procurados, Mecias de Jesus e Telmário Mota não se manifestaram até o fechamento da reportagem.

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