Eleitor “faltoso” poderá regularizar situação até segunda (06/05)

Nomes dos eleitores e os números dos respectivos títulos cancelados serão disponibilizados pela Justiça Eleitoral a partir do dia 24 de maio

Divulgação/TREDivulgação/TRE

atualizado 02/05/2019 16:59

Caso você não tenha votado e nem justificado sua ausência por três eleições consecutivas, atenção: você terá até a próxima segunda-feira (06/05/2019) para regularizar sua situação na Justiça Eleitoral, sob pena de cancelamento do título eleitoral.

Só no estado de São Paulo 717.653 dos 33 milhões de eleitores estavam, em 2019, na categoria dos “faltosos”, ou seja, com possibilidade de cancelamento do título. Desse total, apenas 25.884 pessoas já organizaram sua situação, o equivalente a 3,5%.

Caso tenha dúvidas sobre a sua situação, o cidadão pode consultar se há pendências no site do Tribunal Regional Eleitoral, acessando o link “Situação Eleitoral” na página inicial, ou se dirigir ao cartório eleitoral mais próximo de sua residência.

Como regularizar?
Para organizar sua situação diante a justiça eleitoral, o cidadão precisa obter a guia de quitação de multas, emitida no cartório ou pela internet.

Após ter acesso ao documento, o faltoso paga a multa correspondente a cada ausência e comparece à zona eleitoral com o comprovante de pagamento.

O eleitor é considerado “faltoso” quando não vota nem justifica nos últimos três pleitos realizados (regulares ou suplementares). Nessa contabilização, cada turno é considerado um pleito em separado.

Possíveis impedimentos
Caso o título venha a ser cancelado, o eleitor poderá sofrer alguns impedimentos devido à falta da certidão de quitação eleitoral, adquirida assim que as multas são pagas. Os nomes dos eleitores e os números dos respectivos títulos cancelados serão disponibilizados pela Justiça Eleitoral a partir do dia 24 de maio.

  • Confira alguns impedimentos previstos para o eleitor que permanecer em situação irregular:

    Obter passaporte ou carteira de identidade;
  • Receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal, bem como de fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço público delegado, correspondentes ao segundo mês subsequente ao da eleição;
  • Participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal, dos municípios ou das respectivas autarquias;
  • Obter empréstimos nas autarquias, nas sociedades de economia mista, nas caixas econômicas federais e estaduais, nos institutos e caixas de previdência social, bem como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo, ou de cuja administração este participe, e com essas entidades celebrar contratos;
  • Inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, e neles ser investido ou empossado;
  • Renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo;
  • Praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou Imposto de Renda;
  • Obter qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.

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