TSE decide que doação eleitoral via Pix terá que usar CPF como chave
Decisão unânime da corte nesta sexta-feira (1º/7) confirma que formato é o único que permite verificar a identidade do doador em tempo real
atualizado
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou nesta sexta-feira (1º/7) que doações para arrecadação de campanhas eleitorais pelo sistema Pix só podem ser feitas usando como chave o CPF. Segundo os magistrados da Corte, a transferência instantânea usando o número do documento permite a identificação em tempo real do doador.
O TSE já havia autorizado, em 31 de maio, o uso do sistema de pagamentos para financiamento das campanhas. Mas o Partido Social Democrático (PSD) pediu que o plenário reconsiderasse o tema e permitisse o uso de outras chaves, como e-mail e número de celular.
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A Corte começou a analisar o pedido nessa quinta-feira (30/6). Na ocasião, o relator do caso, ministro Sérgio Banhos, havia votado para permitir o uso de qualquer chave Pix para o recebimento de doações de pessoas físicas. Porém, após a apresentação de informações técnicas durante a sessão, ele reconsiderou a decisão e votou contra.
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O responsável por apresentar a divergência foi o ministro Alexandre de Moraes. Ele ressaltou que, no caso de outras chaves, o rastreamento não é automático e pode dificultar o processo de fiscalização da Justiça Eleitoral.
“O doador tem que se identificar. Isso me parece algo necessário para financiamentos eleitorais por meio de pessoas físicas: a pessoa física se identifica e a identificação é via CPF”, declarou o ministro.
O presidente do TSE, ministro Edson Fachin, reiterou que, embora o sistema facilite a operação financeira pelos cidadãos, a restrição permite maior “fidedignidade na transposição ao Sistema de Prestação de Contas Eleitorais”. Por isso, votou para permitir apenas o CPF como chave.
Os demais ministros acompanharam o posicionamento do presidente.
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