TRE nega pedido do PT para impedir Moro de usar "juiz" em campanha

Para juiz responsável pela decisão, ex-magistrado já é conhecido pelo público geral como juiz e, portanto, não é irregular

07/09/2022 23:28

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O ex-juiz Sérgio Moro discursa em evento do União Brasil num pulpito, visto de lado - Metrópoles — TRE nega pedido do PT para impedir Moro de usar “juiz” em campanha

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná negou o pedido da Federação Brasil da Esperança, que tem Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como candidato à Presidência da República, para que o candidato Sergio Moro (União Brasil) fosse impedido de usar o termo “juiz” em seu material de campanha ao Senado.

A federação argumenta que Moro já não é mais juiz e que o termo estaria “confundindo o eleitor ao confundir sua candidatura com o próprio Judiciário”. No entanto, para o juiz auxiliar Roberto Aurichio Junior, responsável pela decisão, como Moro é conhecido nacionalmente como “magistrado”, não há irregularidade, embora ele não pertença mais aos quadros do Judiciário.

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Além disso, Aurichio Junior ressalta que vários outros candidatos utilizam suas profissões no nome eleitoral. Como o Metrópoles mostrou, a Justiça Eleitoral registrou a candidatura de 932 nomes com patente militar neste ano, como delegado, capitão, soldado ou coronel.

O juiz ainda cita determinação do Tribunal Superior Eleitoral que permite que o candidato registre sua candidatura com o nome pelo qual é mais conhecido, desde que não confunda o eleitorado, não atente contra o pudor nem seja ridículo ou irreverente.

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