Servidor exonerado do TSE foi destituído de comissão contra assédio

Uma polêmica gira em torno da exoneração do servidor Alexandre Gomes Machado do cargo de assessor de gabinete da Secretaria Judiciária da Secretaria-Geral da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O imbróglio diz respeito a outro cargo que ele ocupava no órgão, mais especificamente em uma comissão contra assédio.

O ato de dispensa foi publicado no Diário Oficial da União de quarta-feira (26/10). Após tomar conhecimento da decisão, Machado foi à Polícia Federal (PF) e alegou ser vítima de abuso de autoridade. Em depoimento marcado por incongruências, o funcionário público disse que, desde 2018, denuncia falhas de fiscalização na veiculação de inserções da propaganda eleitoral gratuita. Em seguida, o TSE o desmentiu e, em nota, explicou que a demissão foi motivada, na realidade, por “reiteradas práticas de assédio moral, inclusive por motivação política”.

O Metrópoles descobriu, contudo, que esta não é a primeira vez que o nome de Machado está ligado a questões de assédio. Em setembro do ano passado, o servidor foi preterido em comissão no TSE para prevenção e enfrentamento do assédio moral, do assédio sexual e da discriminação. Ele havia sido nomeado quatro meses antes para integrar o grupo, mas foi substituído após decisão do ministro Luís Roberto Barroso, então presidente da Corte.

Machado tenta, na Justiça, voltar a ocupar o cargo na comissão. Novamente, alega ter sido destituído “de forma arbitrária e sem direito a contraditório e em completo cerceamento do direito à ampla defesa”. Na terça-feira (25/10), antes de o TSE consolidar a exoneração de Alexandre do cargo de assessor, o juiz Leandro Borges de Figueiredo negou a concessão de tutela de urgência protocolada pelo servidor para retornar à Comissão de Enfrentamento ao Assédio instituída pelo TSE.

Na decisão, o magistrado considerou, inclusive, a possibilidade de que uma sanção aplicada contra Machado não tenha sido juntada aos autos.

Comissão contra assédio no TSE

A comissão foi instituída no âmbito de resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicada em outubro de 2020. Machado foi indicado em março do ano passado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário e do MPU no DF (Sindjus-DF). Em tese, a nomeação teria mandato de dois anos.

“Ocorre que, antes de findar o período fixado pela portaria, sem qualquer manifestação do servidor indicado Alexandre Gomes Machado, sem aviso prévio e sem que estivessem presentes quaisquer das condições exigidas pela Portaria TSE nº 306, o Sindjus-DF enviou ao TSE, mediante o Ofício nº 262/2021, comunicado no qual afirmava que ‘a nova indicação como representante do Sindjus-DF para integrar a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação seria o segurança Igor Tobias Mariano'”, escreveu a advogada do servidor, na petição inicial.

A publicação das portarias que dispõem sobre a composição do colegiado – o que inclui a nomeação e posterior destituição de Machado – foi confirmada pela reportagem.

O Sindjus-DF, responsável pelas duas indicações – tanto de Alexandre Gomes Machado quanto de Igor Tobias Mariano –, ainda não se manifestou nos autos. O sindicato foi procurado pelo Metrópoles para explicar a troca.

Questionado sobre o processo, Machado enviou a seguinte nota, reproduzida na íntegra:

“Em maio de 2021, pela Portaria 306, o TSE criou a Comissão de Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação.

A criação atendeu a Resolução 351 do CNJ. Desde o início, houve problemas para que os servidores do Poder Judiciário ocupassem lugar na comissão do TSE, apesar de haver previsão expressa de que tivessem um assento.

Fui uma das pessoas que atuou pelo cumprimento da norma e fui indicado pelo Sindjus-DF.

Sempre tive como pauta a defesa dos servidores do TSE na luta contra práticas de assédio e discriminação e a comissão era o lugar adequado para garantir o direito de um ambiente saudável aos servidores.

Sofri pressões para deixar a comissão mesmo com um mandato de 2 anos. A ação existe apenas em decorrência da minha indevida substituição. É esse o objeto da ação.

A minha saída ocorreu há mais de 10 meses e em abril de 2022 fui nomeado para o cargo de assessoria do pool, isto é, cargo comissionado de confiança, o que pressupõe a inexistência de processos administrativos de natureza disciplinar.

Não há nada que desabone a minha conduta nesses 12 anos de serviço público. Ao contrário, fui um dos que que mais lutou contra o assédio moral na instituição. Esse fato me motivou a ajuizar a referida ação, para que eu pudesse permanecer na comissão e ter meios para lutar contra assédios institucionais”.

O caso

Em meio à denúncia da campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL) de que rádios nas regiões Norte e Nordeste teriam deixado de exibir inserções da propaganda do candidato à reeleição, Alexandre Gomes Machado foi exonerado.

Ele tinha o cargo de assessor de gabinete da Secretaria Judiciária da Secretaria-Geral da Presidência do TSE, e alega ter sido vítima de abuso de autoridade. Machado procurou a Polícia Federal na manhã de quarta-feira (26/10), após a exoneração.

Além de abuso de autoridade, o servidor afirma temer por “sua integridade física ou que lhe sejam imputados fatos desabonadores para desviar o foco de problemas na fiscalização de inserções por parte do TSE”.

Já a Corte Eleitoral afirma que a exoneração ocorreu por episódios reiterados de assédio moral, inclusive por motivação política, que seguem sob apuração.

A reação do servidor ao procurar a PF foi, segundo o TSE, uma “tentativa de evitar sua possível e futura responsabilização em processo administrativo que será imediatamente instaurado”.