Senador do PT propõe endurecimento de punições para crimes políticos

A proposta apresentada torna qualificado o homicídio cometido "por motivo de ideologia, intolerância ou inconformismo político"

atualizado 11/07/2022 12:37

Rafaela Felicciano/Metrópoles

O senador Humberto Costa (PT-PE), que preside a Comissão de Direitos Humanos do Senado, apresentou, nesta segunda-feira (11/7), um projeto de lei com o objetivo de qualificar o crime de homicídio motivado por questão política, como ocorreu em Foz do Iguaçu, neste fim de semana, com o assassinato do tesoureiro do PT, Marcelo Arruda, durante sua festa de aniversário de 50 anos.

Arruda foi morto por um apoiador do presidente Jair Bolsonaro (PL), que invadiu a confraternização atirando contra o aniversariante. A festa tinha como tema o PT e fazia várias referências ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A proposta apresentada pelo senador torna qualificado o homicídio cometido “por motivo de ideologia, intolerância ou inconformismo político, ou com o objetivo de interferir no processo político eleitoral ou de impedir o livre exercício de mandato eletivo”.

A qualificação funciona como um agravante para o crimes cometidos, para os quais a pena prevista varia de 12 a 30 anos de prisão.

“A prática de homicídio cometido por razões políticas, além de atentar contra o bem jurídico mais relevante tutelado pelo Estado, qual seja a vida, representa ainda uma grave ameaça à democracia, valor sobre o qual se fundamenta a nossa república e interessa indistintamente a todos”, justifica o senador, na proposta.

“Nesse sentido, considerando a premente necessidade de salvaguardarmos o ambiente democrático, bem como de demonstrar o firme compromisso do Estado brasileiro em assegurar um ambiente hígido para a realização de eleições, apresentamos o presente projeto, que insere a motivação política no rol das qualificadoras do crime de homicídio’, conclui o senador, no pedido apresentado.

 

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Nesta segunda-feira, o senador Humberto Costa pretende se reunir com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para pedir que a proposta seja pautada em regime de urgência.

Confira a íntegra da proposta:

Projeto de Lei by Daniela Santos on Scribd

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