OAB do MS questiona ações do TSE no Conselho Federal da Ordem

A seccional de Mato Grosso do Sul da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu ao Conselho Federal da Ordem que analise a legalidade das decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Por meio de ofício, a OAB-MS informa estar recebendo demandas da advocacia sul-mato-grossense a respeito das decisões da Corte eleitoral que determinaram a derrubada ou retirada do ar de contas em redes sociais.

“A Constituição Federal, como todos sabem, garante a livre manifestação de pensamento, que é um dos pilares do Estado Democrático de Direito”, afirma o presidente da OAB-MS, Luís Cláudio Alves Pereira, que assina o ofício.

Uma vez que as decisões do TSE são de âmbito nacional e afetam cidadãos em diversas localidades do Brasil, a OAB-MS considerou que extrapola a competência territorial de Mato Grosso do Sul. “Se faz necessária a adoção de medidas por parte desse Conselho Federal”, aponta.

O ofício encaminhado à deliberação da instância superior contou com aprovação unânime da diretoria da OAB de Mato Grosso do Sul.

O Metrópoles entrou em contato com a OAB Nacional, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.

Embate à desinformação

Durante as eleições de 2022, sob a Presidência do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, o TSE promoveu um embate contra a desinformação nas redes sociais.

O período foi marcado pela elaboração de acordo com plataformas de grande alcance entre os brasileiros e a suspensão e bloqueio do acesso a perfis que espalharam desinformação contra o pleito.

Nessa quarta-feira (9/11), a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) e a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados concederam prêmio a Alexandre de Moraes pela atuação nas eleições, mesmo sob protestos de parlamentares bolsonaristas.