Nesta quarta-feira (17/8), o Ministério Público Eleitoral comunicou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que há “falhas” na documentação necessária para o registro da candidatura à reeleição do presidente Jair Bolsonaro (PL).
O vice-procurador geral eleitoral, Paulo Gonet, enviou ao ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE e relator do processo de registro de candidatura do atual presidente, uma manifestação na qual aponta problemas.
O parecer do MP Eleitoral solicita que Bolsonaro seja intimado a corrigir as falhas constatadas, sob pena de o registro ser indeferido.
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Segundo a manifestação, Bolsonaro não apresentou certidões criminais de primeira instância da Justiça Eleitoral, expedida para fins eleitorais.
O art. 27, III, da Resolução TSE 23.609/2019 determina que o requerimento da candidatura deve incluir certidões criminais de 1ª e 2ª instâncias da Justiça Federal e Estadual do local onde o candidato registrou o domicílio.
“As certidões de 1ª instância da Justiça Estadual não foram emitidas para fins eleitorais. Embora o requerente tenha sido diligente ao juntar certidão de 1ª instância da Justiça Federal relativa à Seção Judiciária do Distrito Federal, acompanhada de certidões de objeto e pé dos processos ali mencionados, as certidões de 1ª e 2ª instâncias da Justiça Federal da circunscrição de seu domicílio eleitoral (Rio de Janeiro) também não foram expedidas para fins eleitorais”, afirma o parecer do MPE.
Questionada sobre a manifestação, a assessoria do Partido Liberal (PL) afirmou que a documentação encaminhada à Justiça Eleitoral, que conta com 107 certidões, atende aos requisitos legais e que ela foi uma das mais completas de todos os candidatos ao Palácio do Planalto.
À CNN, a defesa do presidente alegou em nota: “Todavia, para evitar questionamentos, providenciaremos as certidões faltantes na metodologia indicada no douto parecer ministerial”.
O registro de Bolsonaro foi o nono enviado ao TSE para a disputa presidencial deste ano.
