Mandado contra Sergio Moro mira propagandas eleitorais irregulares

Na decisão liminar que motivou cumprimento de mandado de busca e apreensão no apartamento e no comitê de Sergio Moro (União Brasil) neste sábado (3/9), a juíza auxiliar Melissa de Azevedo Olivas, do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), aponta uma série de irregularidades supostamente cometidas pelo candidato ao Senado pelo Paraná em materiais de campanha e de publicidade eleitoral.

O pedido partiu da coligação partidária que apoia o PT nas eleições deste ano. As legendas sustentaram ao TRE-PR que diversos materiais impressos da campanha violam a legislação eleitoral. O advogado do partido Luiz Eduardo Peccinin ainda afirmou à Justiça que as redes sociais de Moro têm publicado propaganda irregular.

Na decisão, a juíza afirma que nas redes sociais do Twitter, Instagram e no site oficial, indicados na inicial, Moro “sequer menciona o nome dos suplentes, em absoluta inobservância à legislação eleitoral”. “É evidente a desconformidade entre o tamanho da fonte do nome do candidato a senador relativamente a dos suplentes”, disse, referindo-se aos banners publicados pelo candidato nas redes.

Outro questionamento levantado pela magistrada envolve a logormarca do ex-juiz apresenta a palavra “MORO” em evidência e em tamanho “muito superior a 70% do nome dos suplentes, sendo imperiosa a remoção dos conteúdos que veiculam propaganda irregular, nas URLs indicadas no documento”.

A juíza também aponta irregularidades no conteúdo dos programas veiculados no horário da propaganda eleitoral gratuita. No entanto, argumenta que a ordem de “imediata suspensão” da veiculação da propaganda “não se mostra passível de acolhimento”.

“Tanto pelo fato de que não se sabe o conteúdo que será veiculado, não cabendo às emissoras a realização do controle prévio, quanto pela possibilidade de regularização do material”, explica.

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Sergio Fernando Moro, nascido em 1972, é ex-juiz, ex-ministro da Justiça, ex-professor, advogado e político brasileiro. Natural de Maringá, no Paraná, Moro foi lançado como pré-candidato à Presidência da República pelo partido Podemos

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Meses depois, o ex-juiz mudou para o União Brasil

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Durante a carreira, Moro atuou em diversos casos, como o escândalo do Banestado, e a Operação Farol da Colina; foi juiz auxiliar no STF, e assessorou a ministra Rosa Weber durante o julgamento do mensalão, mas foi após atuar na Operação Lava Jato que ele ganhou notoriedade no Brasil e no mundo

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Moro foi chamado de "suspeito" em pedido apresentado por construtora ao STF

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Em novembro de 2018, Moro pediu exoneração da magistratura e, em 1º de janeiro de 2019, assumiu o controle do Ministério da Justiça e Segurança Pública, no governo Bolsonaro

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Desde então, a relação entre Sergio Moro e Bolsonaro azedou. Após deixar o governo, o ex-juiz passou a advogar e a atuar como consultor para empresas privadas

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Casado com Rosangela Wolff de Quadros Moro e pai de dois filhos, Moro se filiou ao partido Podemos no dia 10 de novembro de 2021 e se lançou pré-candidato à Presidência da República

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No decorrer da carreira, Moro ganhou inúmeros prêmios no Brasil e no exterior. Um deles foi o da revista Time, que o considerou uma das cem pessoas mais influentes do mundo. A Bloomberg o considerou o 10º líder mais influente do planeta e, em 2019, o jornal britânico Financial Times o elegeu uma das 50 pessoas de destaque do mundo

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Moro diz que Lava Jato agiu "dentro da lei"

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Ainda de acordo com o TRE-PR, o material passível de apreensão é “tão somente aquele indicado na presente decisão, arquivado em Secretaria e comprovadamente em desconformidade com a legislação”. Se mantiver as propagandas em desconformidade com a Lei Eleitoral, Moro será obrigado a pagar uma multa diária de R$ 5 mil.

Leia a íntegra da decisão:

Decisão TSE by Manoela Alcântara on Scribd