Justiça Eleitoral analisa irregularidades em 291 pesquisas de votos

Fraudes, erros em registros e pedidos de acesso a dados são temas de ações que tramitam nos TREs em todo o país e no TSE

atualizado 24/09/2022 15:06

pesquisas Caio Ayres Arte/Metrópoles

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e os Tribunais Regionais Eleitorais em todo o país apuram 291 processos que questionam a divulgação de pesquisas de intenção de voto sobre as eleições de 2022. Nas sondagens abordadas, foram apontados diversos problemas, como fraudes, ausência de requisitos mínimos para publicação, irregularidades nos questionários ou nos métodos de análise, entre outros.

A maior parte dos processos (52%) solicita acesso ao sistema interno do controle de dados dos levantamentos. Outras 51 ações indicam a divulgação de estudos fraudulentos. Falta de registro no TSE, proibição do acesso dos partidos aos dados e uso para propaganda política na internet e nas redes sociais também são assuntos abordados.

Da lista de ações reconhecidas pela Justiça Eleitoral, 284 constam como julgadas. Entre as sanções impostas pelos ministros aos institutos, estão: retirar do ar materiais em discordância com a legislação ou refazer as consultas nos moldes regulamentados pela Justiça Eleitoral.

Os dados foram levantados pelo Metrópoles no sistema DivulgaCand, na sexta-feira (23/9). A plataforma torna público o quantitativo de processos referentes ao pleito deste ano. As informações podem variar, a depender das movimentações judiciais.

Suspeitas de fraude

Entre os questionamentos protocolados e em análise nos tribunais regionais e no TSE, 51 tratam de suspeitas de fraudes em pesquisas. A maior parte das ações foi registrada em dois estados: Maranhão e Sergipe.

Partidos, candidatos e advogados entraram com denúncias de favorecimento de nomes a partir de modificações em questionários, inconsistências nas perguntas, problemas no resultado, entre outros.

Os pedidos vão desde exigência de explicações dos institutos até a impugnação dos estudos e aplicação de multa.

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No Maranhão, por exemplo, o PDT entrou com pedido de medida liminar para suspender a divulgação dos resultados de pesquisa eleitoral realizada pela empresa LM Bogea/Grupo JP. O partido alegou incompatibilidade das informações em relação à quantidade de entrevistados e à coleta de dados.

A juíza relatora do caso, Camilla Rose Ramos, decidiu pela procedência do pedido e determinou que o instituto parasse de divulgar o resultado do levantamento até que adequasse informações conflitantes: “Especificamente quanto ao número de entrevistas, eleitorado da amostra e margem de erro”. A multa determinada por divulgação após proibição é de R$ 53,2 mil.

No Amapá, o Partido Democrático Trabalhista (PDT) questionou pesquisa da Real Time Mídia/Real Rime Big Data para o governo do estado. A alegação foi que o estudo teria beneficiado o então pré-candidato Jaime Nunes, por falta de cuidado com o questionário e falta de esclarecimentos com relação à metodologia de aplicação.

O relator do caso no TRE-AP, Anselmo Gonçalves da Silva, considerou o pedido improcedente, porque, segundo ele, não cabe ao Poder Judiciário impor a forma de desenvolvimento das perguntas a serem realizadas ou a maneira que as respostas são colocadas.

Em Alagoas, o candidato ao governo Fernando Collor de Mello (PTB) questionou levantamento do Instituto de Pesquisa de opinião pública Inteligência em Pesquisa e Consultoria. Collor apontou erro na ponderação estatística de quantidade de entrevistados por município. Assim, sugeriu manipulação do resultado.

O pedido foi para que o levantamento fosse retirado de todos os meios de comunicação. No entanto, a desembargadora Jamile Duarte Coelho Vieira atendeu parcialmente à representação e pediu ao instituto os dados amostrais da sondagem.

Descredibilização

A maior parte dos processos protocolados na Justiça Eleitoral sobre o tema solicita acesso aos dados internos das consultas de intenção de voto. Pelo menos 154 ações judiciais foram movidas com esse intuito, o que representa 52% do número total de ações com o recorte pesquisas eleitorais acolhidas pelo tribunal.

Os números refletem movimento crescente que visa descredibilizar os estudos – estratégia alimentada, em especial, por redes apoiadoras do presidente Jair Bolsonaro (PL). De acordo com as pesquisas mais recentes dos institutos Datafolha, Ipec e Ipespe, por exemplo, o atual titular do Planalto está em segundo lugar nas intenções de voto, atrás do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Em grupos de aplicativos de mensagens, como WhatsApp e Telegram, bem como em outras redes sociais, a militância bolsonarista segue o roteiro de mostrar confiança na reeleição. Entretanto, há um nítido aumento no esforço para divulgar pesquisas eleitorais de institutos sem tradição e desacreditar levantamentos de institutos mais famosos.

O que explica as discrepâncias usadas para alimentar tais questionamentos são as divergências nas metodologias e coletas de dados de diferentes institutos, segundo a cientista política e professora da Universidade de Brasília (UnB) Marcela Machado.

“As amostras selecionadas para serem entrevistadas pela pesquisa também variam. Com isso, os resultados nunca serão 100% iguais entre uma pesquisa e outra. Também tem a questão do contexto político: uma pesquisa pode ter sido aplicada em um momento em que algum acontecimento pode ter impactado o desempenho de um candidato. São diversos fatores que podem explicar essa discrepância”, elucida.

Na visão do educador Amâncio Jorge de Oliveira, especialista em ciências políticas e professor da Universidade de São Paulo (USP), essas variações de resultados, quando instrumentalizadas sem contextualização, podem facilitar as tentativas de confundir o eleitorado.

“Mesmo que se tente explicar as diferenças metodológicas, é difícil explicar as diferenças de resultados. Isso piora se houver intenção de confundir”, frisa.

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