O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes determinou, neste sábado (29/10), que o ministro da Justiça, Anderson Torres, preste esclarecimento em quatro horas sobre o uso da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em operações relacionadas às eleições às vésperas do segundo turno.
Mais cedo, o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, já havia pedido que a PF e a PRF detalhassem as ações de combate a crimes eleitorais.
Torres publicou um vídeo, no período da manhã, em que ressalta ações de enfrentamento aos crimes eleitorais e a atuação das instituições às vésperas do pleito. “Ontem, já apreendemos quase 5 milhões de reais em dinheiro”, citou o ministro.
#Bomdia com enfrentamento direto aos crimes eleitorais. Integração de 10 mil policiais federais com cerca de 500 mil agentes das forças de segurança estaduais, em prol de eleições limpas e seguras. Ontem, já apreendemos quase 5 milhões de reais em dinheiro. #Eleicao2022 pic.twitter.com/kKxU3qb5Ex
— Anderson Torres (@andersongtorres) October 29, 2022
Na decisão do TSE, Alexandre de Moraes intimou o diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal a prestar esclarecimentos e solicitou que a PRF, junto à Justiça Eleitoral, que “efetive as garantias necessárias do pleno transporte público aos eleitores”.
Já o diretor-geral da Polícia Federal foi intimado a informar com detalhes as apreensões noticiadas por Torres
O Partido Socialista Brasileiro (PSB) apresentou ação em que aponta suposto “uso da máquina estatal claramente intensificado com o objetivo de causar prejuízos ao processo eleitoral”. Ao citar a publicação do ministro da Justiça, menciona também a replicação desta pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) “em claro movimento de escalada para forjar um fato político às vésperas do segundo turno das eleições”.
“Atualmente as instituições persecutórias encontram-se preocupantemente aparelhadas por correligionários do atual Presidente da República, sem qualquer independência de atuação, seguindo, em grande parte, apenas as ordens do atual Chefe do Poder Executivo”, destaca o documento.
A ação requisita que o Ministério da Justiça e os Órgãos Segurança Pública dos Estados “se abstenham de adotar quaisquer medidas que afetem a imparcialidade estatal e a higidez do processo eleitoral”, “sob pena de imposição das medidas administrativas, cíveis e penais cabíveis”.
