1 de 1 Fotografia de urna eleitoral - Metrópoles
- Foto: Rafaela Felicciano/Metrópoles
O Ministério da Defesa negou, nesta segunda-feira (12/9), que teria solicitado permissão de “acesso diferenciado” em tempo real aos dados enviados para totalização dos votos pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), numa espécie de apuração paralela. Em nota, as Forças Armadas defendem que a atuação dos militares ocorre em conformidade com resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A pasta afirma, ainda, que tem operado como uma das “entidades fiscalizadoras, legitimadas a participar das etapas do processo de fiscalização do sistema eletrônico de votação”.
“Cabe ressaltar que o Ministério da Defesa e as Forças Armadas não demandam exclusividade e tampouco protagonismo em nenhuma etapa ou procedimento da fiscalização do sistema eletrônico de votação e permanecerão pautando a sua atuação pela estrita observância da legalidade, pela realização de um trabalho técnico e pela colaboração com o TSE”, enfatizam os militares em nota.
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Getty Images
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Janela partidária: entre 3 de março e 1º de abril, deputadas e deputados federais, estaduais e distritais poderão trocar de partido para concorrer às eleições sem perder o mandato
TSE/Divulgação
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Transferência do título: em 4 de maio vence o prazo para que eleitores realizem operações de transferência do local de votação e revisão de qualquer informação do Cadastro Eleitoral
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Quem tem mais de 18 anos e ainda não possui título eleitoral também tem até 4 de maio para solicitar a emissão do documento pelo sistema TítuloNet
TSE/Divulgação
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Pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida que queiram votar em outra seção ou local de votação têm entre os dias 18 de julho e 18 de agosto de 2022 para informar à Justiça Eleitoral
Agência Brasil
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Quantitativo do eleitorado: em 11 de julho, o TSE publicará o número oficial de eleitores aptos a votar. O quantitativo serve de base para fins de cálculo do limite de gastos dos partidos e candidatos nas respectivas campanhas
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Composição da mesa receptora de votos: entre 5 de julho e 3 de agosto, serão nomeados os eleitores que farão parte das mesas receptoras de votos e de justificativas. Também serão escolhidas as pessoas que darão apoio logístico nos locais de votação
TSE/Divulgação
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Convenções partidárias e registros de candidatura: é nesse período que os partidos fazem deliberações sobre com quem vão coligar e escolhem seus candidatos oficiais às eleições
Câmara Legislativa/Divulgação
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Voto em trânsito: eleitores que estarão fora de suas regiões de votação na data da eleição podem solicitar entre 12 de julho e 18 de agosto o voto em trânsito, indicando em que cidade estarão no dia do pleito
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Propaganda eleitoral: a realização de comícios, distribuição de material gráfico, caminhadas ou propagandas na internet passam a ser permitidas a partir do dia 16 de agosto
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Data da eleição: o primeiro turno do pleito acontecerá no primeiro domingo de outubro, dia 2. Um eventual segundo turno será realizado no dia 30 do mesmo mês. A votação começará às 8h e terminará às 17h, quando serão impressos os boletins de urna
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Datas de posse: para os cargos de presidente e vice-presidente da República, bem como de governador, a posse ocorre em 1º de janeiro de 2023. Parlamentares assumem os mandatos em 1º de fevereiro
Agência Brasil
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Entenda
A nota é uma resposta à matéria veiculada nesta segunda pelo jornal Folha de S.Paulo que informou que as Forças Armadas farão apuração paralela em tempo real com 385 urnas.
Segundo o jornal, a medida, inédita na história democrática brasileira, consistiria em levar militares a seções eleitorais espalhadas pelo país para tirar e enviar fotos do QR Code dos boletins de urna para o Comando de Defesa Cibernética do Exército, em Brasília, que faria um trabalho paralelo de contagem dos votos.
O resultado dos boletins de cada urna seria conferido com os dados enviados pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) para o TSE, que liberaria os arquivos brutos aos militares. No entanto, a Corte negou ter feito esse acordo com as Forças Armadas.
Diante de questionamentos lançados pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre as urnas, os militares foram convidados pelos ministros do TSE para participar da Comissão de Transparência Eleitoral.
Bolsonaro tem usado a participação dos militares na fiscalização do pleito como forma de garantir que o processo eleitoral seja seguro e transparente, mas segue lançando dúvidas.