Eleições: candidatos agora só podem ser presos se houver flagrante

Segundo o Código Eleitoral, a imunidade para os concorrentes começa a valer 15 dias antes da eleição

Agência BrasilRepórter de Eleições 202031/10/2020 11:05, atualizado 31/10/2020 12:03

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Urnas eletrônicas — José Cruz/Agência Brasil

A partir deste sábado (31/10), nenhum candidato às eleições de 2020 pode ser preso ou detido, a não ser em casos de flagrante.

Segundo o Código Eleitoral, a imunidade para os concorrentes começa a valer 15 dias antes da eleição. Já eleitores não poderão ser presos cinco dias antes das eleições, ou seja, a partir do dia 10, exceto em flagrante delito; em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável; e por desrespeito a salvo-conduto.

A regra para ambos os casos vale até 48 horas antes depois do término do primeiro turno.

Ainda pelo calendário eleitoral, este sábado também é o último dia para a requisição de funcionários e instalações destinadas aos serviços de transporte de eleitores no primeiro e eventual segundo turnos de votação.

Este ano, por causa da pandemia do novo coronavírus, uma emenda constitucional, aprovada pelo Congresso Nacional, adiou as eleições de outubro para 15 e 29 de novembro, o primeiro e o segundo turno, respectivamente.