Cotado para ministério de Bolsonaro acha "absurdo" desmatamento zero

O Brasil tem de ser soberano e não pode aceitar intervenções externas de “interesses escusos”. A opinião é de Luiz Antônio Nabhan Garcia, de 60 anos, presidente da União Democrática Ruralista (UDR), sobre eventuais resistências dos países signatários do Acordo de Paris a mudanças na legislação ambiental brasileira, como desmatamento – inclusive na Amazônia -, e à fusão dos ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente, em caso de uma vitória de Jair Bolsonaro (PSL).

Um dos principais articuladores políticos do candidato do PSL no setor rural, Nabhan Garcia é cotado para assumir a pasta em um eventual governo – ele nega. “O país tem o Código Florestal, debatido por quase 20 anos, aprovado no Congresso e que vale para o país todo, inclusive para a Amazônia“, afirmou o presidente da UDR. “Se um produtor rural qualquer comprar mil hectares de terra não vai poder desmatar porque eles falam de desmatamento zero? Isso é um absurdo.”

O Código Florestal prevê que proprietários de terra no bioma têm de preservar 80% de florestas dentro de suas terras na chamada Reserva Legal. Nabhan Garcia disse ainda que “a base dos produtores rurais que está com Bolsonaro” não aceita intervenções do Acordo de Paris – esforço internacional assinado por 195 países em 2015 para conter o aquecimento do planeta. “Há interesses de outros países, de ONGs e interesses comerciais. O que o Acordo de Paris nos oferece? Nada.”

Saia-justa
Para o diplomata Rubens Ricupero, ex-ministro do Meio Ambiente e da Fazenda e hoje diretor da Faap, as propostas do presidenciável do PSL podem promover uma alta do desmatamento e afetar o próprio agronegócio. “Isso vai nos colocar em uma saia-justa enorme no mundo. Enchem a boca, como se apenas nós exportássemos soja, carne. Mas temos muitos concorrentes. A União Europeia já não tem boa vontade nenhuma em nos fazer concessões. Imagine em um governo que confirme seus piores temores. Seremos marginalizados. Vão dizer que é carne e soja produzidas à base da destruição da Amazônia”, declarou o ex-ministro.

Greenpeace
Segundo o coordenador de Políticas Públicas do Greenpeace, Márcio Astrini, a declaração de Nabhan Garcia, está desconectada com o passado e pode trazer atrasos econômicos para o país.

“É uma declaração infeliz, ultrapassada e antiquada. O mundo que compra do Brasil não quer consumir produtos que destroem florestas. É uma declaração que está desconectada da cabeça do passado e que acha que desmatar é desenvolvimento. Desmatar é atraso de vida, inclusive econômico para o país”, afirma Astrini.

Ele critica também a proposta de Nabhan de unir os ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Agrário e o Meio Ambiente: “Está claramente dando um recado: a proteção ao meio ambiente será combatida, e não o crime ambiental. (A junção das pastas) significa a extinção do Ministério do Meio Ambiente”. Para ele, o que está no plano de governo do candidato do PSL, Jair Bolsonaro, não são propostas, mas ameaças. “Se (as propostas) virarem realidade, o Brasil vai passar de um ator importante (na conservação do meio ambiente) para um vilão”.

Astrini afirma que a proposta é “irresponsável e burra, típica de quem não conhece o que está falando”. Para ele, o Acordo é uma das maiores conquistas diplomáticas do planeta. “São pouquíssimos os países que estão fora. Você querer sair é se igualar à exceção, não ao mundo.”

Adriana Ramos, coordenadora do Programa de Política e Direito Socioambiental do Instituto Socioambiental (ISA), afirma que a presença do Brasil no acordo é um requisito importante para as relações comerciais com outros países.

“Têm implicações para acordos comerciais do Brasil, principalmente com a União Europeia. A expectativa do mercado consumidor europeu é de ter a segurança de estar comprando mercadorias produzidos dentro de marcos de sustentabilidade e respeito ao meio ambiente, não associáveis ao desmatamento ou outras atividades promotoras das emissões ligadas ao efeito estufa”, explica.

Sobre a afirmação de Garcia de que o Acordo não pode passar por cima da legislação brasileira, Adriana explica que o documento foi constituído de compromissos autodefinidos por cada país. “A contribuição do Brasil para o Acordo de Paris e os seus compromissos dentro dele foram estabelecidos pelo próprio governo brasileiro nos marcos da nossa legislação. Portanto, o Acordo de Paris não se sobrepõe à legislação nacional”, disse. A coordenadora lembra que o Acordo foi ratificado pelo Congresso Nacional e, portanto, também é uma lei nacional.