Senado adia projeto que prevê criação do Sistema Nacional de Educação

O Senado Federal adiou, nesta quarta-feira (23/2), a votação do Projeto de Lei de Complementar (PLP) 235/2019, que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE).

A proposta foi aprovada pela Comissão de Educação em 11 de novembro, mas o governo, representado em plenário pelo senador Carlos Viana (MDB-MG), pediu mais tempo para analisar o projeto.

Segundo o presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a matéria será incluída na pauta de 9 de março.

De autoria do senador Flávio Arns (Podemos-PR), a proposta prevê que o SNE funcione como meio de articulação colaborativa das redes de ensino da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

O objetivo é que o sistema opere como canal para alinhamento de políticas educacionais eficientes entre os entes federativos a fim de ampliar o acesso à educação básica de qualidade, equalizar oportunidades educacionais e erradicar o analfabetismo.

Os autores da matéria defendem que a fragmentação das competências em matéria de educação entre os diferentes entes federados e o baixo nível de articulação entre eles têm sido apontados como fatores para ineficiência das políticas educacionais no Brasil e de manutenção das desigualdades em matéria de educação.

O PLP visa, portanto, corrigir os problemas apontados ao estabelecer as regras de colaboração sem desrespeitar a autonomia administrativa de cada unidade da federação.