O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), admitiu, nesta terça-feira (22/2), a possibilidade de postergar a votação dos projetos que tratam de medidas para redução dos preços dos combustíveis. Tanto o PL nº 1.472/2021, que cria o Fundo de Estabilização dos Combustíveis, quanto o PLP nº 11/2020, que prevê novas regras para operações combustíveis, estão na pauta do plenário para serem votados nesta quarta-feira (23/2).
De acordo com o senador mineiro, as matérias ainda encontram resistência na Casa em razão da alta complexidade em lidar com “diversos interesses”.
“É um assunto muito complexo que envolve diversos interesses, interesses de estados, de arrecadação, do governo federal. Não é um assunto simples. Estamos na busca de consenso para votar e se, eventualmente, não conseguirmos nesta semana, imediatamente estará na pauta da semana seguinte”, explicou o presidente do Senado.
Caso o impasse para aprovação da proposta se confirme, segundo Pacheco, a expectativa é de que as matérias só sejam apreciadas na segunda semana de março, uma vez que o Senado não terá sessões deliberativas no início do próximo mês em função do feriado de Carnaval.
“Nós não vamos ter condição de fazer [sessão na próxima semana] por conta do Carnaval”, enfatizou o presidente do Senado.
Mais sobre o assunto
Ambos os projetos estão sob relatoria do senador Jean Paul Prates (PT-RN). O petista tem tido dificuldade em construir consenso em torno das matérias, que enfrentam forte resistência da equipe econômica do governo federal e de governadores.
Rodrigo Pacheco_Leopoldo Silva-Agência SenadoRodrigo PachecoLeopoldo Silva/Agência Senado
Senador Rodrigo Pacheco sessão de posse dos presidentes do Senado e Câmara do Deputados, no Congresso Nacional 4Senador Rodrigo Pacheco foi eleito presidente do Congresso NacionalIgo Estrela/Metrópoles
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rodrigo pacheco 2Presidente do Senado, Rodrigo PachecoDivulgação/Agência Câmara
“Problemática e inconstitucional”
Um dos pontos que ameaçam o PL nº 1.472/2020 é a criação de um novo imposto, que seria cobrado sobre a exportação de petróleo bruto. Para as principais bancadas da Casa, a medida é vista pela maioria dos senadores como “problemática e inconstitucional”.
O projeto trata, em síntese, da criação de uma espécie de “poupança” para amortização dos preços, que ajudará a conter as altas do combustível no mercado nacional e minimizará os impactos da política de preço de paridade de importação (PPI), da Petrobras.
Já no PLP nº 11/2020, a irritação fica por conta de governadores, que são contra as alterações no sistema tributário e consequentemente na arrecadação dos estados, que está prevista na matéria. Na prática, a proposta prevê novas regras para operações sobre combustíveis, permitindo aos estados e ao Distrito Federal definirem as alíquotas.
O projeto prevê que as unidades da Federação promovam cortes parciais ou totais no ICMS. As alíquotas definidas pelos governos locais teriam vigência de um ano e implicariam, segundo a proposta, redução imediata do valor médio do diesel, da gasolina e do etanol.
