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O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou nesta quinta-feira (8/11) a liberação de 20% da carga horária do ensino médio diurno para a educação a distância. Segundo o texto, a modalidade deve ser utilizada “preferencialmente” na parte flexível prevista pela reforma, aprovada em 2017, para essa etapa de ensino. A mudança divide especialistas da área.

O ensino a distância na educação básica é uma das ideias defendidas pelo presidente eleito, Jair Bolsonaro, para atender locais mais remotos, por exemplo. Na avaliação de alguns conselheiros, a aprovação dos 20% limita uma eventual proposta mais ousada de utilização da modalidade nas escolas.

O texto aprovado atualiza as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) para o ensino médio e regulamenta a reforma da etapa, que já havia aberto uma brecha para o ensino online.

A reestruturação do ensino médio, aprovada em 2017, prevê que 40% da carga horária seja flexível, com aprofundamento de estudos em áreas específicas optativas. Os outros 60% são para os conteúdos comuns, como matemática e linguagens.

Oferta de disciplinas
Entre os que defendem a educação a distância, o argumento é o de que ela ajuda a aumentar a oferta de disciplinas não obrigatórias do novo ensino médio.

Isso porque metade das cidades do país tem só uma escola de ensino médio e, por isso, faltam professores para as várias áreas que deveriam ser oferecidas.

No entanto, ao não delimitar a modalidade apenas para a parte flexível, há o receio de que a alternativa seja usada para resolver o déficit de professores.

Para o membro do CNE, Eduardo Deschamps, a atualização das diretrizes não abre brecha para esse tipo de uso, uma vez que o texto restringe as atividades on-line apenas com a presença de um professor, que deverá ser correlato à área. O texto aprovado, porém, não faz essa delimitação quanto a área de atuação do docente.

“Não está no documento porque já há outros dispositivos na legislação que garantem essa ligação”, argumenta Deschamps. Há dois dias que o CNE se articulava para concluir a votação já esta semana.

Recursos para a educação
Também nesta quinta, o Senado cortou pela metade uma das fontes de recursos do Fundo Social do Pré-Sal, destinado a investimentos em saúde e educação.

Por meio de um projeto de lei, os senadores destinaram 50% dos recursos vindos da comercialização do petróleo do pré-sal, que iriam integralmente para o Fundo Social, para outro fundo, voltado para expansão de gasodutos e para o fundo de participação de estados e municípios.