metropoles.com

Irregular, presidente substituto do FNDE libera R$ 3 bi para o Fies

Nomeação de João Antonio Lopes de Oliveira para a presidência do fundo teria sido ilegal, pois ficaria a cargo da Casa Civil

atualizado

Compartilhar notícia

Luis Fortes/MEC
Vélez2
1 de 1 Vélez2 - Foto: Luis Fortes/MEC

No primeiro dia como presidente substituto do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), João Antonio Lopes de Oliveira assinou, nesta quarta-feira (16/1), uma liberação de pagamento de R$ 3 bilhões para os grupos educacionais que têm alunos no Financiamento Estudantil (Fies). No entanto, a medida tomada por Oliveira não teria resultados, uma vez que sua nomeação para o cargo não tem efeitos legais – ela foi feita pelo ministro Ricardo Vélez Rodriguez (foto em destaque) e não pela Casa Civil, como determina a regra federal.

Reportagem do jornal O Estado de S.Paulo apurou que havia uma pressão dos grupos educacionais para a liberação do pagamento de tributos e recompras de Certificados Financeiros do Tesouro (CFT-E) de propriedade das instituições de ensino superior que aderiram ao Fies.

As faculdades que se associam ao financiamento são remuneradas com os certificados, um tipo de título público usado para a quitação de impostos e outros tributos federais. Pagos os tributos pelas instituições, os certificados podem ser recomprados pelo FNDE.

Nos últimos dias, a Casa Civil e o Ministério da Educação (MEC) exoneraram toda a chefia, incluindo presidentes e diretores, do FNDE e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep); para o Inep, nomeou Carlos Eduardo Moreno Sampaio como presidente substituto. No caso do FNDE, a situação era ainda mais crítica, já que o ministro exonerou na sexta (11/1) Rogério Fernando Lot, chefe de gabinete que estava no cargo de presidente substituto.

Havia uma pressão para que rapidamente algum nome fosse designado para assumir o comando da autarquia, mesmo que em caráter de substituição, para não paralisar os repasses do FNDE, que, além do Fies, é responsável por programas de transferências a municípios, como o de merenda.

Quem deve assinar a liberação dessas verbas é quem ocupa a presidência do órgão – presidente, presidente substituto ou assessoria da presidência, todos esses cargos estão desocupados no momento.

Portarias sem efeito
Além de liberar o pagamento para as instituições de ensino, Oliveira também tornou “sem efeito” três portarias que haviam sido publicadas no dia 3 de janeiro, primeiro dia após a posse do ministro, em que duas servidoras eram dispensadas de funções comissionadas e outra era designada para assumir um cargo.

Compartilhar notícia

Quais assuntos você deseja receber?

sino

Parece que seu browser não está permitindo notificações. Siga os passos a baixo para habilitá-las:

1.

sino

Mais opções no Google Chrome

2.

sino

Configurações

3.

Configurações do site

4.

sino

Notificações

5.

sino

Os sites podem pedir para enviar notificações

metropoles.comNotícias Gerais

Você quer ficar por dentro das notícias mais importantes e receber notificações em tempo real?

Notificações