Fundeb é mais de 50% dos gastos de educação em 2,3 mil municípios

Fundo pode ser extinto neste ano caso novas regras não sejam aprovadas. Proposta de renovação do texto ainda tramita em comissão da Câmara

atualizado 04/03/2020 20:23

Caso uma alternativa não seja encontrada para a renovação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) a partir de 2021, pelo menos 2,6 mil municípios perderão 50% ou mais do seu orçamento de educação. As informações são do (M)Dados, núcleo de jornalismo de dados do Metrópoles, e se referem ao ano passado.

O número, entretanto, pode ser muito maior. Para obter o quanto cada município investiu em educação, foram cruzados os repasses do Fundeb com quanto cada secretaria de educação declarou como gasto nessa rubrica no Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO). Mas nem todas as administrações municipais enviaram o RREO do ano passado para o Tesouro Nacional.

Ao todo, 3.156 municípios entregaram as informações e 1.191 delas vão até o quinto bimestre de 2019. Assim, o levantamento revela que 82% das cidades analisadas perderiam pelo menos metade das verbas destinadas à educação.

“A dependência dos municípios do Fundeb é notória, sobretudo dos menores”, apontou o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais da Educação (Undime), Luiz Miguel Garcia.

“Grande parte dos municípios perderiam recursos e condição de garantir a oferta de educação. Esse papel é fundamental para garantir as políticas públicas na área”, continuou Garcia que também é secretário de educação em Sud Mennucci (SP).

O Fundeb, apesar de ser referido no singular, representa 27 fundos, um por cada unidade da federação. Ele é composto pela arrecadação de uma cesta de tributos em cada estado. O governo federal complementa o montante com 10% desse total. Em seguida, o valor é redistribuído para cada município levando em conta quantos alunos existem na cidade e em que etapa de ensino eles estão.

Novo texto

Criado em 2006, o Fundeb expira ao fim de 2020 e, por isso, precisa ser reformulado. A expectativa é aprovar um novo texto, antes que o anterior expire. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ainda tramita em comissão da Câmara dos Deputados e a relatora é a deputada Professora Dorinha (DEM-TO).

A reunião da comissão especial que discute a formatação do novo fundo estava marcada para quarta-feira (04/03), mas foi cancelada. Segundo o presidente do colegiado, deputado Bacelar (Podemos-BA), a votação precisou ser adiada por questões meramente regimentais. Um novo encontro deve ser convocado para a próxima terça (10/03).

O novo relatório amplia o percentual depositado pelo Governo Federal para 20%, a ser alcançado de forma escalonada até 2026, e abriu a possibilidade de que a União inclua no fundo um recurso já destinado à área.

A previsão de acrescentar o chamado salário-educação no Fundeb causou preocupação em especialistas pelo risco de não garantir a entrada de dinheiro novo na educação. Assim, o percentual da complementação aumentaria, mas a realidade do protagonismo da União no financiamento da educação básica se manteria. Segundo a Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca), o depósito real do Governo Federal ficaria em 11,6% ou 15,8% – e não 20%, como se prevê.

Outras mudanças incluem autorizar ou não o pagamento de inativos e estabelecer o piso para o pagamento de salário de professores.

 

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