Câmara chama ministro para explicar cortes em verbas de universidades

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (19/10), um convite ao ministro da Educação, Victor Godoy, para prestar esclarecimentos sobre os cortes no Orçamento de mais de R$ 328 milhões destinados às universidades e institutos federais.

Ao todo, as instituições de ensino superior federais já sofreram contingenciamento de verbas na ordem de R$ 763 milhões neste ano.

Inicialmente, o requerimento de autoria do deputado Rogério Correa (PT-MG) tratava da convocação do titular da pasta, o que obrigaria Godoy a comparecer à Câmara. Após acordo com o governo, a convocação foi transformada em convite.

No requerimento, Correa cita risco de descontinuidade de serviços essenciais como limpeza e segurança das instituições, em razão do bloqueio das verbas. Além disso, o deputado aponta potencial prejuízo às atividades laboratoriais e de campo, culminando, segundo ele, no desemprego e na precarização dos projetos educacionais,

“Diante de mais essa situação inesperada ao planejamento orçamentário das universidades e institutos federais, ocorrido no último trimestre do ano, e que afetará o funcionamento da educação pública brasileira e a vida de milhares de estudantes, apresento este requerimento afim de que sejam explicitados os impactos previstos e qual a atuação do Ministério da Educação em relação ao confisco”, completa.

Entenda

Decreto presidencial publicado em 30 de setembro determinou o contingenciamento de 5,8% da verba de órgãos vinculados ao Ministério da Educação até dezembro deste ano.

Na prática, a norma limita novos gastos de universidades, institutos federais e outros órgãos. Para as instituições universitárias, o bloqueio chega a R$ 328,5 milhões.

O bloqueio se soma a um corte de 7,2% nos recursos do Ministério da Educação, entre maio e junho deste ano. Somado, o valor bloqueado chega a R$ 763 milhões nas universidades federais e R$ 300 milhões nos institutos federais.

Após a repercussão negativa, Godoy convocou coletiva de imprensa para esclarecer sobre o contigenciamento das verbas. Na ocasião, negou a redução no orçamento da pasta, mad admitiu que a medida assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) bloqueará momentaneamente o orçamento da educação superior.

“É um bloqueio. Foi reduzido de R$ 2 bilhões para R$ 1,3 bilhão. Não afeta em nenhum centavo as universidades e institutos federais. Esse governo foi absorvido pelo MEC”, disse o ministro, na oportunidade.