Educação: acordo entre órgãos federais reforça fiscalização de recursos
Pacto ampliará a fiscalização dos recursos públicos e elevará a eficiência das auditorias sobre a aplicação de verbas à educação
atualizado
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Órgãos federais firmaram um acordo para ampliar a fiscalização dos recursos destinados à educação básica em todo o país.
A iniciativa ocorre entre o Inep, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), por intermédio de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) estabelecido para qualificar o uso de dados educacionais.
Conforme o documento, a iniciativa prevê o compartilhamento estratégico de dados e o uso de ferramentas para identificar instabilidades e prevenir fraudes na execução do orçamento.
Entre as medidas estão previstas a criação de painéis de Business Intgelligence (BI) para monitorar a execução do Plano Nacional de Educação (PNE).
Atualmente, dados como os do Censo Escolar servem de base para a distribuição de recursos a estados e municípios, incluindo verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb).
A formalização deste acordo funcionará para melhorar o uso dessas informações, transformando o Censo em uma ferramenta estratégica de fiscalização e prevenção de irregularidades.
Segundo o governo federal, estão previstos cerca de R$ 230 bilhões para a educação em 2026. Com o novo acordo, os órgãos pretendem garantir que esses recursos sejam aplicados com mais transparência e eficiência, além de estabelecer a capacitação técnica de conselheiros, membros do MP e auditores.
Cada órgão arcará com as despesas relacionadas às ações previstas, conforme suas atribuições e orçamento próprio.
Pelo acordo, o Inep ficará responsável por fornecer a inteligência estatística, o CNMP orientará o Ministério Público para aprimorar os procedimentos de fiscalização e a Atricon coordenará os Tribunais de Contas no aprimoramento das auditorias.
