Eduardo Braga é oficializado relator da regulamentação da tributária

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) foi oficializado como relator do projeto de lei complementar (PLP) nº 68/2024, que regulamenta a reforma tributária. O governo federal espera a aprovação do texto ainda neste ano.

Braga relatou a proposta de emenda à Constituição (PEC) que instituiu a reforma tributária. É tradição no Congresso Nacional que um parlamentar se mantenha na relatoria do texto, mas o nome do senador ainda não tinha sido oficializado.

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O PLP 68/24 institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS), conhecido como imposto do pecado.

Após ter a urgência constitucional retirada pelo governo federal, o projeto passará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal.

A previsão é de que Braga apresente o plano de trabalho na próxima reunião do colegiado, na próxima quarta-feira (16/10).