Tributária: setor de cachaça pede mudança em regra do imposto seletivo

Produtores de cachaça lançaram um manifesto pedindo a revisão do texto da reforma tributária aprovado na Câmara dos Deputados para alterar a regra de tributação do imposto seletivo, o chamado imposto do pecado, sobre bebidas alcoólicas. O projeto tramita no Senado.

Para o setor, a aplicação da alíquota progressiva de acordo com o teor alcoólico vai prejudicar produtores, que já enfrentam uma carga tributária elevada e desigual.

“Se utilizarmos como referência as já distorcidas alíquotas nominais de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o setor paga cerca de quatro vezes mais impostos do que a cerveja. Esse desequilíbrio representa um desafio significativo para a sobrevivência da cachaça e, caso o Senado Federal não altere o texto aprovado pela Câmara dos Deputados, esse desequilíbrio continuará”, alerta Carlos Lima, presidente do Instituto Brasileiro da Cachaça (Ibrac).

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O manifesto também pede um tratamento diferenciado para micro e pequenos produtores no imposto seletivo.

O texto enviado pelo governo federal propunha um modelo de tributação que combinava dois tipos de alíquota: uma baseada no valor do produto, e a específica, baseada na quantidade de álcool puro. No entanto, a regra foi alterada na Câmara e passou a determinar a aplicação da alíquota por categoria e progressiva de acordo com o teor alcoólico.

“A percepção que temos é que a proposta aprovada pela Câmara tenta forçar uma diferenciação entre as bebidas dentro da tributação ad valorem [baseada no valor], que pode acabar por beneficiar desproporcionalmente a cerveja e colapsar o setor da cachaça, principalmente”, defende Lima.

Em 2023, o Brasil registrou cerca de 10 mil marcas de cachaça e 1,2 mil cachaçarias, segundo o Ministério da Agricultura e Pecuária. O Ibrac estima que o setor gera mais de 600 mil empregos diretos e indiretos.