Eduardo Bolsonaro diz que pediu reativação da Magnitsky contra Moraes

O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) afirmou que ele e aliados já solicitaram ao governo dos Estados Unidos a retomada das sanções da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A declaração foi dada após a divulgação de conversas atribuídas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro com o ministro.

Segundo Eduardo, os pedidos estão sob avaliação do governo norte-americano e não há prazo para uma eventual decisão. A aplicação da Lei Magnitsky depende do presidente dos Estados Unidos e de avaliações internas de autoridades do país.

“É certo que sim, nós já pedimos e isso fica dentro da avaliação do governo americano. O nosso trabalho aqui é dar a nossa opinião quando nós somos consultados. Então, por óbvio, eu sou entusiasta do retorno da Lei Magnitsky porque eu vejo abusos de direitos humanos”, afirmou, em entrevista ao UOL News.

O ex-deputado disse ainda que a eventual retomada das sanções não depende de um prazo definido.

“Não consigo dar um prazo porque isso fica a critério das autoridades americanas. A Lei Magnitsky não é um ato ilícito; é uma lei americana feita para isso e fica à conveniência do presidente da República, ouvindo os seus secretários de Tesouro e de Estado”, declarou.

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Eduardo defende prisão de Moraes

Ao comentar as mensagens atribuídas a Daniel Vorcaro, Eduardo Bolsonaro também fez críticas ao ministro e afirmou que a prisão seria o “mínimo” diante dos fatos.

“Diante disso tudo exposto nessas conversas do Vorcaro, o mínimo que pode ocorrer é a prisão dele [Alexandre de Moraes]. A renúncia já seria muito pouco”, afirmou.

Eduardo também acusou Moraes de ter negado anteriormente a existência de uma relação com Vorcaro e disse que, nos Estados Unidos, uma eventual mentira nesse contexto poderia configurar crime de perjúrio.

As declarações ocorrem após a Polícia Federal encontrar, no celular de Vorcaro, mensagens trocadas com Moraes. As conversas estão sendo analisadas no âmbito das investigações relacionadas ao Banco Master e foram encaminhadas ao ministro André Mendonça, relator do caso no STF.

Sanções foram retiradas em 2025

Em dezembro de 2025, o governo de Donald Trump retirou Alexandre de Moraes e a esposa dele, Viviane Barci de Moraes, da lista de pessoas submetidas às sanções da Lei Magnitsky. O ministro havia sido incluído na lista em julho daquele ano, em meio a críticas do governo norte-americano à atuação dele no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado no Brasil.

A Lei Magnitsky permite aos Estados Unidos impor sanções a estrangeiros acusados de graves violações de direitos humanos ou de envolvimento em corrupção. As medidas podem incluir restrições financeiras e de entrada no território norte-americano.

Eduardo cita Mendonça

Na entrevista, Eduardo Bolsonaro também classificou o ministro André Mendonça como uma espécie de “último suspiro” do STF. Mendonça é o relator das investigações relacionadas ao Banco Master que envolvem as mensagens atribuídas a Vorcaro.

“O André Mendonça está representando o último suspiro para ver se ainda podemos chamar a Suprema Corte de uma instituição”, afirmou.

Eduardo ainda voltou a defender sua atuação nos Estados Unidos e disse que precisou reorganizar a vida após deixar o Brasil. “Não é possível que o problema do Brasil seja Eduardo Bolsonaro e a maneira como eu tive que me virar para conseguir aqui do dia pra noite arranjar a escola da minha filha, arranjar a documentação, aluguel de casa, ter que correr atrás e tudo legalmente”, declarou.