João Santana diz que MP da Eletrobras é só promessa de privatização

Em entrevista ao Metrópoles, o ex-ministro da Infraestrutura do governo Fernando Collor (PROS) João Santana afirmou que o modelo de venda de ações da Eletrobras, aprovado pelo Congresso Nacional na última semana, “falseia uma privatização”. Defensor da venda de estatais e de empresas públicas, o ex-ministro destacou que o texto acena para “uma privatização no futuro”.

“No atual momento, é simplesmente uma capitalização, é uma promessa [de privatização]. E é uma capitalização que permitiu ao Congresso — e a outros interessados — colocar os famosos jabutis”, disse (confira a partir de 8’). “Optaram pelo modelo de capitalização porque esse modelo falseia uma privatização. Faz uma dança para todos os atores ficarem contentes”, frisou.

Santana ressaltou que, de acordo com o projeto, mesmo com a venda dos papéis da empresa, o governo continuará sendo o acionista majoritário. E criticou a ausência de discussão sobre o “modelo elétrico”. “Você reforça, pelo menos em um primeiro momento, o modelo antigo. Nós estamos falando, de novo, de manter uma empresa central, responsável pela geração e distribuição”, disse.

O ex-ministro afirmou que, com as mudanças na legislação, as contas de luz ficarão mais caras. De acordo com Santana, seria necessário alterar a “modelagem” do sistema elétrico para que a fatura não fosse paga pelo consumidor final.

“Eu não tenho dúvidas: as contas chegarão mais caras, persistindo essa modelagem que temos, como a incidência tributária no setor pelos estados e pelo governo federal. Os estados estão todos quebrados, precisando de dinheiro. Eles aumentarão as alíquotas de tributos da energia elétrica. O consumidor pagará mais caro”, avaliou.

Santana, no entanto, disse que acredita que a venda das ações da Eletrobras será um sucesso. “Quando o governo colocar no mercado, ele vai vender [as ações]. Eles estão falando em R$ 20 bilhões, mas acho que chega a R$ 30 bilhões. Porque é um ativo muito bom, que não tem disponibilidade no mercado mundial”, enfatizou.

No último dia 21, a Câmara dos Deputados aprovou, por 258 votos a 136, as emendas feitas pelo Senado à medida provisória que abre caminho para a privatização da Eletrobras, estatal hoje vinculada ao Ministério de Minas e Energia. A empresa responde por 30% da energia gerada no país. Com isso, a matéria vai a sanção presidencial.

Paulo Guedes e Bolsonaro

Ao se apresentar como um “liberal clássico”, João Santana ponderou que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) não é “uma pessoa convencida” da necessidade de privatizações “no estado mínimo”, o que inibe, segundo ele, o ministro da Economia, Paulo Guedes, de tomar decisões sobre o tema. Alegando que é necessário que os ministros também entrem no jogo político, o ex-ministro afirmou que é preciso que o Poder Executivo vá até o Congresso Nacional com uma posição “clara” sobre o que quer.

“É evidente que o início da discussão sobre privatização da Petrobras não se inicia porque claramente o presidente [Jair Bolsonaro] é contra. Ele ainda está naquele pensamento que a Petrobras é uma questão estratégica, salientou.

Santana defende que “tudo deve ser privatizado”. Citando estatais como o Banco do Brasil e Petrobras, o ex-ministro argumenta que devem ser “liquidados” todos aqueles órgãos em que o governo federal atua como “empresário”.

“Esses ativos que são relacionados a empresas, em que o governo atua como empresário na economia, isso deve ser liquidado, isso é passado. Estou falando aí de Petrobras, Banco do Brasil, Eletrobras, tudo isso deve ser vendido”, completou. “No caso do Banco do Brasil, não teremos falta nenhuma. No caso da Petrobras, quanto mais tempo demorar para privatizar menos a Petrobras valerá.”

No caso da Caixa Econômica Federal, Santana pondera que é necessário tomar cuidado no momento da privatização, já que a estatal atua em setores de relevância para a sociedade, como o financiamento imobiliário.

“O estado, nas questões sociais, de cidadão, é fundamental. É onde ele é necessário. Ele sai da questão econômica como agente econômico. Evidentemente, o estado sempre estará presente como árbitro, como regulador, como agente de disputa. Agora, como cidadão, ele tem que servir ao cidadão. Então tem de estar presente nas questões sociais, esse é o estado que a gente quer, o estado necessário. Eu não defendo o estado mínimo. O mercado não se regula sozinho”, finalizou.

A seguir, assista ao Metrópoles Entrevista com Tácio Lorran: