Tesouro quer limitar aumento para servidor ao mandato do governante

O projeto de lei que tem como intuito oferecer ajuda fiscal aos estados brasileiros deve incluir uma limitação para políticos concederem aumentos ao funcionalismo. As informações são da Folha de S. Paulo.

Segundo o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, governantes devem ser proibidos de dar reajuste salarial a servidores nos últimos seis meses de mandato. Dessa forma, pode-se evitar que esses aumentos deixem uma “herança irreversível” para os sucessores.

“O entendimento na Justiça tem sido de que o aumento dado por lei é direito adquirido”, completou Almeida em um evento da Câmara de Comércio França-Brasil nesta quinta-feira (18/04/19).

O secretário disse que sua ideia é permitir que os governos federal, estadual e municipal só possam dar aumentos que sejam aplicados em seus próprios mandatos.

“O ambiente é diferente, porque os próprios governantes reconhecem que [a mudança] seria bom. Não tem problema dar aumento, mas é complicado pegar dois ou três anos de quem ainda será eleito”, disse Mansueto.

Ele disse que o projeto deve ser encaminhado ao Congresso nas próximas duas semanas.

Reforma da Previdência
O secretário afirmou que a reforma no sistema de aposentadorias trará um alívio para os estados. “Se o governo não construir uma base forte, vamos ver uma reforma aprovada com uma economia muito pequena”, completou Mansueto.