Temer extingue fundo soberano por meio de medida provisória

O presidente Michel Temer editou, nesta segunda-feira (21/5), medida provisória (MP) para extinguir o Fundo Soberano do Brasil (FSB). Trata-se de uma espécie de poupança do governo criada em 2008, em um momento de superávit primário.  Os objetivos da iniciativa, na época, eram aumentar a riqueza do país,estabilizar a economia e promover investimentos em ações e projetos de interesse nacional.

De acordo com a MP, os recursos do fundo serão usados para pagamento da dívida pública federal. No início de maio, o governo já havia resgatado R$ 3,5 bilhões do Fundo Fiscal de Investimentos e Estabilização (FFIE) para usar nos vencimentos da respectiva dívida. Os recursos do FFIE são todos do Fundo Soberano, que também recebe repasse do Tesouro Nacional, títulos públicos de empresas como o Banco do Brasil e a Petrobras e outras aplicações financeiras.

A extinção do Fundo Soberano Brasileiro já era prevista e faz parte das 15 medidas anunciadas pelo governo federal, em fevereiro, e consideradas prioritárias do ponto de vista econômico e fiscal.

Esta poupança contava com R$ 26 bilhões até o fim do ano passado e tinha como objetivo usar lucros do pré-sal para desenvolver projetos de interesse do país no exterior. O Tesouro Nacional já trabalhava nas vendas das ações em poder do fundo para embolsar os recursos e encerrá-lo.