TCU: 700 mil servidores receberam auxílio emergencial indevidamente

Levantamento divulgado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) apontou que pelo menos 7,3 milhões de pessoas receberam, juntas, R$ 54 bilhões de auxílio emergencial indevidamente. Entre eles, estão 700 mil servidores civis e militares.

De acordo com o TCU, o prejuízo para os cofres públicos seria o suficiente para pagar auxílio de R$ 300 para 60 milhões de brasileiros durante três meses.

O órgão ainda atribui a falhas na base de dados e na verificação dos requisitos para que as pessoas sejam beneficiadas. A principal delas seria a ausência de revisão periódica dos requisitos legais. “A cada mês, centenas de milhares de pessoas entram no mercado formal de emprego, obtêm um benefício do INSS e até mesmo vêm a óbito. A interpretação inicial de que os requisitos deveriam ser confirmados apenas na concessão do auxílio emergencial contribuiu para manter como beneficiários pessoas que perderam as condições de elegibilidade”, destaca o relatório.

“A verificação automatizada de requisitos de elegibilidade pressupõe a existência de dados confiáveis. Porém, os limites de renda familiar e per capita, e de cotas e membros por família são de difícil confirmação, devido à ausência de dados cadastrais confiáveis sobre renda do trabalhador informal, composição familiar e domicílio”, conclui o levantamento.

O TCU identificou, ainda, que 600 mil trabalhadores com vínculo receberam o benefício indevidamente.  Quarenta mil presos e 40 mil brasileiros fora do país também foram agraciados com parcelas, mesmo não havendo previsão para isso.

Veja abaixo os pagamentos indevidos registrados pelo TCU:

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Auxílio Emergencial

Leonardo Sá/Agência Senado

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Dinheiro

Hugo Barreto/Metrópoles

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Hugo Barreto/Metrópoles

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Sede do Tribunal de Contas da União, em Brasília

Felipe Menezes/Metrópoles