Governo publica MP que libera crédito de R$ 30 bilhões contra tarifaço
MP libera crédito extraordinário de R$ 30 bilhões para pequenos produtores brasileiros para mitigar efeitos do tarifaço de 50%
atualizado
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O governo federal publicou, nesta terça-feira (2/9), uma medida provisória que abre crédito extraordinário de R$ 30 bilhões para atenuar os impactos das tarifas unilaterais de 50% impostas pelos Estados Unidos às exportações brasileiras.
A MP 1.310/2025, publicada no Diário Oficial da União (DOU), destina recursos às ações do Brasil Soberano, como foi batizado o plano de contingência para enfrentar o “tarifaço” do presidente norte-americano Donald Trump.
O plano traz, entre outros pontos, a proposta do governo de conceder linhas de crédito para pequenos produtores que forem afetados pelo tarifaço.
Confira algumas medidas:
- Garante R$ 30 bilhões do Fundo Garantidor de Exportações (FGE) para crédito com taxas acessíveis, com ampliação das linhas de financiamento às exportações;
- Prorroga a suspensão de tributos para empresas exportadoras;
- Aumenta o percentual de restituição de tributos federais via Reintegra; e
- Facilita a compra de gêneros alimentícios por órgãos públicos.
Por se tratar de medida provisória, as regras têm efeito imediato, mas precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado Federal) para virar lei.
A MP tem validade inicial de 60 dias, prorrogáveis por mais 60. Se não for votada em até 120 dias, a MP caduca e perde seus efeitos.
