Saque FGTS: relator prevê injeção de R$ 3 bi na economia

O relator apresentou o parecer nesta quarta-feira (30/10/2019), na comissão mista da medida provisória que libera saques do fundo

Marcelo Camargo/Agência BrasilMarcelo Camargo/Agência Brasil

atualizado 30/10/2019 14:11

A ampliação do saque do FGTS para contas com saldo de até um salário mínimo vai injetar mais R$ 3 bilhões na economia, de acordo com cálculos apresentados pelo deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). O relator apresentou o parecer nesta quarta-feira (30/10/2019), na comissão mista da medida provisória que libera saques do fundo.

A previsão inicial do governo, sem a ampliação, era de uma injeção de R$ 40 bilhões. O relatório permite o saque de até R$ 998, no caso de a conta ter apenas um salário mínimo em julho, quando a medida provisória for assinada. O limite original era de R$ 500.

O parecer ampliou ainda o saque do FGTS para trabalhador ou dependentes com doenças raras. Nesses casos, todos os recursos da conta poderão ser retirados.

Outras alterações. O relator fez uma série de alterações na medida provisória, após acordo com o governo e a Caixa. O parecer proíbe a cobrança de tarifas para movimentação dos recursos do FGTS para outros bancos. Além disso, permite saque para compra de imóvel fora do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), atualmente a principal ferramenta de empréstimos para a casa própria.

O relator sugeriu algumas alterações na operação do fundo para, ao mesmo tempo em que reduz o valor pago à Caixa para administração dos recursos, aumentar a viabilidade financeira do FGTS. O relatório impõe limite de 50% do resultado do FGTS no ano anterior para doações a programas sociais. O deputado permite também ao Conselho Curador estipular limites às taxas cobradas no caso de uso dos recursos do FGTS para aquisição de casa própria.

Para empresas que não paguem os recursos devidos ao FGTS, dinheiro que mais tarde pode ser usado pelo trabalhador, o parecer prevê a adoção de medidas tecnológicas para permitir que os empregados consultem por meio digital se o empregador está depositando os valores. Caso haja inadimplência, ele poderá acionar o governo para inspecionar a empresa.

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