Relator da PEC dos Precatórios muda teto de gastos e libera R$ 83 bi

"Vamos continuar mantendo o teto de gastos e mudar apenas o período de cálculo do IPCA", afirmou Hugo Motta. Manobra ajuda contas do governo

atualizado 21/10/2021 15:57

Hugo Motta_deputadoGustavo Sales/Câmara dos Deputados

O deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) confirmou em seu parecer da PEC dos Precatórios, nesta quinta-feira (21/10), que a folga do teto de gastos em 2022 será “pouco acima de R$ 83 bilhões”, conforme desejava o governo para viabilizar o pagamento de R$ 400 aos beneficiários do Auxílio Brasil determinado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

“Vamos continuar mantendo o teto de gastos e vamos mudar apenas o período de cálculo do IPCA [índice que regula a inflação no pais]”, afirmou o congressista.

A mudança aprovada é na fórmula do teto, que hoje é corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado em 12 meses até junho do ano anterior ao de sua vigência. Agora, será adotada a correção da inflação de janeiro a dezembro, retroativamente a 2016. Isso trará uma folga extra de R$ 40 bilhões.

Ao todo, o governo terá R$ 83,6 bilhões para pagar os R$ 51,1 bilhões de gastos adicionais com as mudanças no Auxílio Brasil (reajuste permanente de 20% mais a parcela temporária para chegar aos R$ 400), além de gastos com emendas parlamentares.

A correção entrou em pauta após o mercado derreter com a narrativa do furo no teto de gastos. O malabarismo do governo para respeitar a regra vigente, contudo, fez a bolsa brasileira tombar mais de 4 pontos e o dólar chegar a R$ 5,69 próximo às 15h30 desta quinta-feira.

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