Relator apresenta PL para prorrogar auxílio emergencial até março de 2021

Medida, contudo, tem sido descartada pelo governo do presidente Jair Bolsonaro por gerar "quebra da economia"

15/12/2020 11:30, atualizado 15/12/2020 11:31

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Relator do auxílio emergencial, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) apresentou, nessa segunda-feira (14/12), um projeto de lei (PL) para prorrogar o pagamento do benefício, no valor de R$ 300, até março de 2021.

Na mesma medida, o senador propõe estender o período do estado de calamidade pública, previsto para se encerrar no fim deste ano, até 31 de março de 2021, por causa da crise causada pela pandemia do novo coronavírus.

“De fato, infelizmente, a pandemia não acabou e a vacinação ainda demorará alguns meses. Não podemos aceitar o fim formal do estado de calamidade se a calamidade continua”, escreveu o senador, na justificativa do projeto.

O governo federal, no entanto, tem indicado que não vai estender o crédito do auxílio emergencial. O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) justificou, em novembro, que a prorrogação do benefício “quebra a economia”.

Em contrapartida, o governo avalia antecipar o 13º a segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o abono salarial no próximo ano. A medida, porém, não é certa e depende do “rumo que a economia tomar”.

Outra medida que tem sido discutida pela equipe econômica do governo é a ampliação do programa Bolsa Família, mas a proposta não avançou nas últimas semanas e deverá ser retomada apenas em fevereiro de 2021.

“Da mesma forma, não podemos cogitar de subitamente retirar das famílias a renda que aqui garantimos”, pontuou Alessandro Vieira, ao esclarecer a necessidade de prorrogar o auxílio emergencial.

“Enquanto o parlamento trabalha para fornecer novos programas e soluções que garantam alguma segurança de renda às famílias vulneráveis à pobreza, é necessário criarmos um mecanismo que permita uma regressão lenta e controlada do auxílio”, acrescentou.

Pesquisa publicada nesta terça-feira (15/12) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostra que cerca de 35% dos brasileiros pretendem consumir em 2021 menos do que consumiam antes da pandemia da Covid-19.