Reforma do Imposto de Renda é “relativamente simples”, avalia Guedes

Ministro diz que prefere não levar adiante a reforma se forem feitas mudanças que piorem o sistema atual

atualizado 20/08/2021 17:42

Ministro da Economia, Paulo GuedesIgo Estrela/Metrópoles

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que a reforma do Imposto de Renda proposta pelo governo é “relativamente simples”. A avaliação foi feita nesta sexta-feira (20/8), durante audiência no Senado Federal.

A declaração ocorreu no momento em que o chefe da pasta econômica defendia a cobrança de impostos sobre dividendos. A ideia do Executivo é estipular uma alíquota de 20%. Essa tributação não existe no país desde 1995. A possibilidade de ser cobrada, agora, incomoda grandes empresários.

“Para quem está aumentando [tributação]? Para lucros e dividendos. Se pagou na empresa, não pagou nada, pagou zero. Quem pagou foi a sua empresa. No Brasil, está cheio de gente rica e empresa pobre. O Brasil tem empresas extraordinárias, que sobreviveram a esse manicômio tributário [nas últimas décadas]”, afirmou Guedes.

O ministro também defendeu alterações nas regras que gerem mais eficiência no sistema tributário, dentro de um compromisso com a responsabilidade fiscal.

“Não pode ter aumento de arrecadação [da carga tributária como um todo], prefiro ir pro outro lado, correr o risco perder um pouco de arrecadação”, declarou.

Reforma adiada

Pela terceira vez, por falta de acordo, o Congresso decidiu adiar a votação da reforma do Imposto de Renda. Guedes avalia que é melhor não levar adiante a reforma, se forem feitas mudanças que piorem o sistema atual.

“Tem muita gente gritando que está piorando, mas é quem vai começar a pagar. Temos que ver mesmo se vai piorar ou não. Se chegarmos mesmo a conclusão que vai piorar, eu prefiro não ter. E piorar, para mim, é aumentar imposto, tributar gente que não pode ser tributada, é fazer alguma coisa que prejudique estado ou município, que eu acho que não está prejudicando”, ressaltou o ministro.

Em seu diagnóstico, estados e municípios são os principais preocupados em perder recursos com a queda da alíquota do IR das empresas. Do outro lado, empresários e a indústria reclamam de aumento da carga tributária.

O relatório apresentado pelo deputado Celso Sabino (PSDB-PA) estipula redução de até 1,5 ponto percentual na cobrança da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) para as empresas, já em 2022.

A alíquota cobrada, com a mudança, cairá de 9% para 7,5%. No texto original, essa contribuição não mudaria. A redução foi uma estratégia adotada pelo relator para diminuir a resistência de estados e municípios à reforma. Mesmo assim, eles alegam uma perda de R$ 16,5 bilhões ao ano.

Para as empresas, o texto propõe uma redução de 8,5 p.p. na alíquota geral a partir de 2022. O imposto para empresas será de 16,5%. Em seu diagnóstico, estados e municípios são os principais preocupados em perder recursos com a queda da alíquota do IR das empresas. Do outro lado, empresários e a indústria reclamam de aumento da carga tributária.

O relatório apresentado pelo deputado Celso Sabino (PSDB-PA) estipula redução de até 1,5 ponto percentual na cobrança da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) para as empresas, já em 2022.

A alíquota cobrada, com a mudança, cairá de 9% para 7,5%. No texto original, essa contribuição não mudaria. A redução foi uma estratégia adotada pelo relator para diminuir a resistência de estados e municípios à reforma. Mesmo assim, eles alegam uma perda de R$ 16,5 bilhões ao ano.

Para as empresas, o texto propõe uma redução de 8,5 p.p. na alíquota geral a partir de 2022. O imposto para empresas será de 16,5%.

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