PLOA: veja os principais pontos da proposta orçamentária para 2023

O PLOA detalha a proposta de todos os Poderes da União para os Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos das Estatais

atualizado 31/08/2022 19:28

Ipe amarelo Igo Estrela/Metrópoles

Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do Ministério da Economia  foi divulgado no fim da tarde desta quarta-feira (31/8) e encaminhado ao Congresso Nacional.

O PLOA detalha a proposta de todos os Poderes da União para os Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos das Estatais para 2023.

O documento trata de assuntos como salário mínimo, reajuste de servidores, Auxílio Brasil e tabela do Imposto de Renda.

Veja os principais ponto do projeto de Orçamento pata 2023:

  • O governo federal terá um orçamento de R$ 1,722 trilhão sujeito à regra do reto de gastos.
  • Trajetória de consolidação fiscal: déficit primário de R$ 63,7 bi (meta LDO – déficit de R$ 65,9 bi).
  • Previsão de R$ 80,2 bi adicionais de incentivos tributários e outras desonerações: a) prorrogação de medidas para mitigar os efeitos dos choques dos combustíveis (R$ 52,9 bi); e b) demais desonerações (R$ 27,2 bi).
  • Espaço de R$ 14,2 bi para reajuste da remuneração dos servidores públicos (R$ 11,6 bi do Executivo, incluído o FCDF).
  • Pagamento do Auxílio Brasil no valor médio de R$ 405 (21,6 milhões de famílias).
  • Reserva para emendas de Relator Geral (RP 9) – Orçamento secreto – em atendimento ao § 5º do art. 13 LDO 2023, no valor de R$ 19,4 bi.
  • Previsão de R$ 80,2 bilhões adicionais em incentivos/desonerações (incluídas prorrogações).
  • Salário mínimo – R$ 1.302
  • PIB – 2,50%
  • PIB nominal – R$ 10.628,7 trilhões
  • Inflação – 4,50%
  • Dólar – R$ 5,12
  • Selic média – 12,49%
  • Preço médio do barril de petróleo -US$ 93,93

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