PEC da Previdência será a prioridade na próxima sessão da CCJ

Depois da sinalização da última quinta-feira (11/4), de que a reforma da Previdência poderia ser a segunda votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na próxima quarta (17), o secretário especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, declarou nesta sexta (12) que o presidente da CCJ, deputado Felipe Franceschini, manterá a Previdência como prioridade na sessão. A polêmica surgiu pela possibilidade de que a comissão avaliasse primeiro o texto do orçamento impositivo.

“Franceschini publicará hoje a pauta da comissão e me disse pessoalmente que será votada primeiro a PEC da Previdência”, disse Marinho em entrevista à Radio Bandeirantes. “Ouvi dele ontem que a pauta da comissão dará prioridade à Previdência. O cronograma estabelecido na CCJ está mantido”, reforçou.

Marinho reconhece que, pela importância da proposta, o texto deverá seguir sob escrutínio dos parlamentares. “O parlamento certamente está debruçado sobre o tema e dá a importância que ele requer. A sociedade brasileira tem pressa e entendemos que deverá haver celeridade sem haver prejuízo na qualidade do debate”, comentou.

“Em todas as bancadas que visitei, 11 na Câmara e duas no Senado, encontrei um espírito extremamente propositivo em relação à reforma, num ambiente melhor do que era durante a tramitação da proposta do governo Temer”, disse. “Até mesmo a oposição, quando discute conosco a proposta, admite e reconhece a necessidade de se reestruturar o sistema previdenciário”, apontou o secretário.

Última janela
Com as contas públicas cada vez mais pressionadas, o secretário declarou que esta é “a última janela para reestruturar o sistema previdenciário sem adentrar no direito adquirido”.

A afirmação foi feita após Marinho ser questionado sobre as razões pelas quais os já aposentados também devem defender a reforma da Previdência. “Quem mais deveria defender a reforma são os próprios aposentados. Quando as finanças públicas estiverem reestruturadas, o País vai melhorar como um todo e os aposentados também irão se beneficiar”, comentou, em entrevista à rádio Bandeirantes.

O secretário reforçou que a proposta de emenda constitucional do governo Jair Bolsonaro para a Previdência promove justiça social. “Todos foram chamados a contribuir na reforma e quem ganha mais contribuirá com mais”, afirmou Marinho.

Sobre a proposição de se retirar da Constituição Federal alguns critérios previdenciários, Marinho explicou que este é um movimento de parametrização das regras de aposentadoria no Brasil com o restante do mundo. “Não há impacto fiscal em se retirar regras de acesso, concessão de benefício e idade mínima da Constituição. A questão é que não há paralelo no mundo, uma Constituição com este grau de detalhamento. Estamos propondo que estejamos à altura do que acontece no mundo inteiro”, disse. “É muito mais uma questão de visão de País do que impacto fiscal propriamente.”

Marinho considera o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), um importante aliado para a tramitação e aprovação da reforma. “Maia tem convicção da necessidade de se reestruturar a Previdência. O que nos interessa é que a reforma seja aprovada com impacto fiscal relevante, justiça social, combate aos devedores e à fraude fiscal. Tenho certeza que Rodrigo Maia será um grande aliado neste processo”, comentou.

Em relação aos Estados, que em alguns casos têm apresentado resistência à reforma, Marinho apontou a economia prevista aos entes da Federação, caso a reforma em discussão seja aprovada. “Numa estimativa, devemos ter uma economia de quase de R$ 400 bilhões aos Estados em dez anos, o que permitiria investir naquilo que a sociedade demanda, em vez de ver o gasto com previdência seguir crescendo exponencialmente”, apontou o secretário.