Paulo Guedes descarta uso de precatórios e Renda Cidadã volta à estaca zero

O ministro da Economia, Paulo Guedes, descartou o uso de recursos de precatórios (dívidas que o governo tem de pagar por determinação da Justiça) para financiar o Renda Cidadã, o programa social que o presidente Jair Bolsonaro quer colocar de pé até o fim do ano. Depois das críticas de investidores, Congresso e órgãos de controle que viram a estratégia como “pedalada”, as discussões do substituto do Bolsa Família voltaram praticamente à estaca zero e há avaliação de líderes do Congresso de que a votação deve ficar para 2021.

Na segunda-feira (28/9), após uma reunião com o presidente Jair Bolsonaro e ministros, o senador Márcio Bittar (MDB-AC), vice-líder do governo e relator da PEC emergencial, anunciou, ao lado de Guedes, que a proposta de emenda à Constituição a ser enviada ao Congresso previa o financiamento do Renda Cidadã com recursos do Fundeb (fundo da educação básica) e com verbas reservadas no Orçamento para pagamentos de precatórios.

O descarte dos precatórios aconteceu menos de três dias depois do anúncio tumultuado após a reunião no Palácio da Alvorada com líderes dos partidos. Agora crítico da proposta, Guedes estava ao lado de Bittar, sem reclamar e nada falar contra o modelo de financiamento. Essa mudança de posicionamento dois dias depois causou estranheza entre os investidores e serviu para alimentar as incertezas em torno do Renda Cidadã.

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Ministro da Economia, Paulo Guedes Igo Estrela/Metrópoles

Paulo Guedes - ministro da economia

Na avaliação de Guedes, os programas sociais do governo precisam ser destinados a garantir renda para os mais pobres Rafaela Felicciano/Metrópoles

Paulo Guedes - ministro da Economia

Ministro descartou o uso de precatórios para bancar o Renda Cidadã Rafaela Felicciano/Metrópoles

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Márcio Bittar é o relator do Orçamento Anual de 2021 Jefferson Rudy-Agência Senado

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Na quarta-feira (30/9), Guedes disse entender que os precatórios são “dívida líquida e certa” e acrescentou que o governo “vai pagar tudo”. Mas disse que é preciso examinar quando há despesas “subindo explosivamente”.

“Não para financiar programas, que não é regular, não é uma fonte saudável, limpa, permanente, previsível. Mas é natural, se estamos querendo respeitar teto, passar uma lupa em todos os gastos”, disse. Os precatórios são dívidas do poder público reconhecidas pela Justiça – quando alguém ganha um processo na Justiça contra um ente público e tem valores a receber, passa a ter um precatório e entra na fila do pagamento.

Guedes afirmou que deu essas explicações para “baixar o barulho”. Nos últimos dias, a possibilidade de limitar o pagamento de precatórios, citada por Bittar, gerou críticas de analistas e resultou na queda da Bolsa de Valores e no aumento na cotação do dólar.

Após a repercussão negativa do anúncio no mercado financeiro e no meio político, assessores próximos ao presidente passaram a defender uma mudança no programa.

Interlocutor

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, tem sido um interlocutor frequente do presidente Bolsonaro em torno do debate do programa. Com a forte reação do mercado financeiro que obrigou o BC a agir para segurar o dólar, Campos Neto alertou Bolsonaro sobre os riscos envolvidos em torno do Renda Cidadã.

Fiscalista, o presidente do BC é hoje uma das principais vozes nos bastidores do governo em defesa do teto de gastos, a regra constitucional que proíbe que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação, e do perigo do seu rompimento para a economia

Para integrantes da equipe econômica, é preciso retomar a discussão do cardápio de medidas antigas, de corte de despesas, reformulação de programas como o abono salarial (benefício de até um salário mínimo pago a quem ganha até dois pisos) e insistir no chamado pacote DDD, as medidas de desindexação (retirada de correções automáticas de gastos), desvinculação (retirada dos “carimbos” das despesas) e desobrigação do Orçamento.

Uma das medidas era congelar aposentadorias e pensões. Foi Bolsonaro que interditou essa proposta com o discurso de “não tirar dos pobres para dar a paupérrimos” e, agora, está sendo aconselhado a voltar atrás e fazer ajustes.

Fontes envolvidas nas negociações já falam abertamente que a definição do financiamento do Renda Cidadã deve acabar ficando para 2021, mesmo com a criação incluída numa Proposta de Emenda Constitucional (PEC). A proximidade das eleições e o cenário belicoso na Câmara e no Senado dificultam as negociações.

Pivô das críticas disparadas contra o novo formato de financiamento do Renda Cidadã, o adiamento de precatórios foi a saída dada pelos parlam

O mecanismo é considerado pela equipe de Guedes hoje uma “superâncora” para manter a credibilidade dos investidores no ajuste das contas públicas.

Qualquer drible na regra pode significar um custo ainda maior para o país seguir se financiando, algo crítico num momento em que a dívida se aproxima de 100% do PIB (ontem, o BC divulgou que o indicador acompanhado com atenção pelas agências de classificação de risco para a definição da nota de crédito dos países fechou agosto em 88,8% do PIB).

Segundo um integrante da equipe econômica, a ideia dos parlamentares era “furar o teto mesmo”, criando uma espécie de “Fundeb 2”, em referência ao fundo da educação básica.

Reunião

Em meio ao impasse sobre o financiamento do Renda Cidadã, uma reunião de última hora com membros da equipe econômica começou no início da noite de quarta (30/9) no Palácio do Planalto. Na chegada ao Palácio, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, afirmou não saber a pauta do encontro, mas informou ter sido convocado pelo ministro Paulo Guedes.

Com Bianco estava o secretário da Receita, José Tostes. Pouco depois, o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, também chegou ao local. Já estavam no Planalto, o relator do Orçamento de 2021 e da PEC Emergencial, senador Márcio Bittar (MDB-AC).