Novo limite para compras em free shops começa a valer

Nesta quarta-feira (01/01/2020), começa a valer o novo limite para compras de brasileiros em free shops de aeroportos e portos. O valor irá dobrar de US$ 500 para US$ 1 mil por passageiro (ou o equivalente em outra moeda), segundo portaria publicada em outubro do ano passado no Diário Oficial da União.

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Os produtos importados vendidos em free shops são isentos do Imposto de Importação, do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do recolhimento de PIS/Pasep-Importação e Cofins-Importação. Não há alteração na cota isenta de impostos para compras de brasileiros no exterior que, atualmente, é de US$ 500.

A Receita Federal estimou perda de arrecadação de R$ 62,64 milhões em 2020 com o aumento do limite para compras em free shops. Nas contas do Fisco, essa perda chegará a R$ 72,10 milhões em 2021, R$ 83,03 milhões em 2022 e R$ 95,53 milhões em 2023.