"Não Perturbe" dos bancos começa nesta quinta. Veja o que fazer

Começa a funcionar nesta quinta-feira (02/01/2019) o “Não Perturbe” dos bancos. Com isso, aposentados e pensionistas que não quiserem mais receber ligações com oferta de crédito consignado podem cadastrar os números de telefone fixo e móvel ligados ao CPF para bloquear as chamadas.

A partir do cadastro, os bancos terão 30 dias para se adequar e acabar com as ligações. O link estará disponível no site das 23 instituições financeiras — que representam 98% do volume da carteira de crédito em todo o país — que aderiram ao programa (veja a lista abaixo).

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Além do bloqueio de chamadas, a Autorregulação do Crédito Consignado prevê outras medidas, como a criação de métodos para desestimular a oferta excessiva de crédito consignado a aposentados. Dessa forma, fica proibida a remuneração para correspondentes das instituições em casos de refinanciamentos relacionados à portabilidade de empréstimos.

“Acreditamos que o assédio de telemarketing se reduzirá substancialmente”, explica Luciano Benetti Timm, secretário Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

A medida que entra em vigor nesta quinta-feira foi elaborada pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Associação Brasileira de Bancos (ABBC) e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).

Outras medidas
A Autorregulação do Crédito Consignado prevê a avaliação de correspondentes com três itens. No primeiro, serão consideradas reclamações feitas aos canais internos dos bancos, à plataforma consumidor.gov.br e aquelas registradas no Banco Central e nos Procons.

A Senacom lançou um guia de Corregulação do Crédito Consignado. A versão está disponível para consulta pública. Acesse a íntegra do documento

“Entendemos que essa norma será uma referência para interpretar violações ao próprio código de defesa do consumidor e, portanto, vai sujeitar as instituições financeiras a um processo sancionador da Senacom”, complementa Timm.

Na avaliação mensal, também serão consideradas as ações judiciais decorrentes da atuação dos correspondentes. As áreas de compliance dos bancos participantes vão se responsabilizar pelo envio das informações, que ocorrerá até o dia 25 do mês subsequente ao mês base.

O terceiro item é uma avaliação feita por uma consultoria independente que será contratada pelos bancos e levará em conta questões de governança e gestão de dados. Juntos, serão monitorados pelo setor e podem gerar aplicação de medidas administrativas, que preveem advertência, suspensão de contratação de novas operações por até 30 dias e suspensão definitiva de contratação de novas operações.

Bancos que aderiram à Autorregulação do Crédito Consignado:

• Agibank
• Alfa
• Banco do Brasil
• Banco do Nordeste
• Banrisul
• Barigui
• Bradesco
• BMG
• BRB
• Caixa
• Cetelem
• CCB
• Daycoval
• Estrela Mineira
• Inter
• Itaú
• Mercantil
• Pan
• Paraná Banco
• Safra
• Santander
• Sicredi
• Votorantim