Justiça libera consulta a atrasados do INSS. São 10 mil pagamentos

Aposentados e pensionistas do INSS que ganharam ações contra a Previdência Social com valores de 60 salários mínimos já podem confirmar se vão receber os atrasados. A verificação é feita no site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), que abrange os estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo. As informações são do jornal O Dia.

Devido ao valor, o crédito será feito por meio de precatórios (espécie de ordem de pagamento), previsto para o primeiro trimestre do ano que vem. São 10.547 pagamentos inscritos, referentes a ações judiciais julgadas pelo tribunal. Desse total, 8.437 são de segurados do Rio.

No próximo ano serão pagos os precatórios que foram autorizados entre 2 de julho de 2018 e 1º de julho de 2019. De acordo com o salário mínimo vigente em cada ano, os pagamentos autorizados do ano passado têm teto de R$ 57.240; já os liberados em 2020 terão como patamar o valor de R$ 59.880.

O crédito, que sai uma vez por ano, ainda depende de publicação do ato do Conselho da Justiça Federal (CJF), que informará o cronograma dos pagamentos. Além de concessões de aposentadorias, pensões e benefícios previdenciários, os pagamentos incluem salários, vencimentos e indenizações por morte ou invalidez em virtude de sentença transitada em julgado.

Para entrar no lote de 2020, o valor dos atrasados precisa ter sido homologado pelo juiz responsável pelo processo, assim como ter vencido o prazo de recurso. Em seguida, é necessária a expedição de ofício pelo tribunal, após o fim do andamento da ação, para quitação da dívida.