Governo retira trava de Guedes e libera concursos para cargos vagos

Procuradoria esclareceu dúvida do Ministério da Agricultura, que pediu a contratação de 140 auditores fiscais agropecuários

03/09/2020 09:15, atualizado 03/09/2020 09:22

Compartilhar notícia

Após pedido de esclarecimento do Ministério da Agricultura, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) alterou parecer do Ministério da Economia que limitava recrutamentos por meio de concursos até dezembro do próximo ano. Agora, fica autorizada a realização de novos certames para cargos abertos.

A medida contraria o discurso do ministro da Economia, Paulo Guedes, que assinou a projeto de lei complementar com restrição à realização de concursos e admissão de pessoal, e que tem se mostrado contrário ao excesso de gastos com servidores públicos.

Segundo o texto de Guedes, estava proibido “admitir ou contratar pessoal, ressalvadas as reposições de cargos de chefia, de direção e de assessoramento que não acarretem aumento de despesa, as reposições decorrentes de vacâncias de cargos efetivos ou vitalícios”.

No entanto, a PGFN informou, ao analisar pedido do Ministério da Agricultura para a contratação de 140 auditores fiscais agropecuários, que o referido parágrafo não explica o “momento no qual essas vacâncias devem ocorrer”.

“Ao elencar ‘as reposições decorrentes de vacâncias de cargos efetivos ou vitalícios’ como uma das exceções à regra de vedação de admissão ou contratação de pessoal, a redação não delimitou, de modo expresso, o momento no qual essas vacâncias devem ocorrer”, diz a PGFN.

“Por essa razão, entende-se que o mais adequado é adotar uma interpretação estritamente literal do dispositivo em questão, de modo a considerar que toda e qualquer vacância de cargo efetivo ou vitalício, independentemente de quando tenha ocorrido, poderá ser preenchida”, completa.

O parecer da PGFN foi publicado na última sexta-feira (28/8). O Ministério da Economia foi procurado pelo Metrópoles para comentar o novo entendimento sobre a realização de concursos e contratação de pessoas, mas não se pronunciou. O espaço segue aberto.