Governo precisará se endividar em R$ 367 bilhões em 2020

Montante terá que ser autorizado pelo Congresso, para que não seja descumprida a "regra de ouro". Previsão está na proposta orçamentária

Foto: Rafaela Felicciano/Metrópoles

atualizado 30/08/2019 17:53

O projeto de Lei Orçamentária Anual para 2020 prevê que o governo federal só conseguirá cumprir todas as suas obrigações no ano que vem se se endividar e emitir R$ 367,031 bilhões em títulos públicos. Esse é o valor necessário para a chamada “regra de ouro”. O montante é relativo a despesas básicas previstas no orçamento, como pagamento de aposentadorias ou benefícios sociais, como o Bolsa-Família.

A aprovação desse crédito depende da deliberação do Congresso Nacional. Com isso, o secretário da Fazenda, Waldery Rodrigues, afirmou que Executivo enviará um projeto à Casa para conseguir as verbas extraordinárias. Se os parlamentares não aprovarem o dinheiro extra, o governo não poderá se endividar e terá que descumprir suas obrigações ou cortar drasticamente o orçamento.

Neste ano, o ministro da Economia, Paulo Guedes, pediu ao Parlamento R$ 248 bilhões para conseguir concluir o pagamento de despesas obrigatórias, como com folha de pessoal, de benefícios assistenciais e previdenciários.

Entenda
A Constituição proíbe a realização de operações de crédito que excedam as despesas de capital (basicamente, investimentos), mas essa situação pode ser contornada por meio de créditos extras ou especiais, aprovados pelo Congresso Nacional. A ideia é que isso impeça o governo de aumentar dívida para pagar despesas correntes, como salários e serviços básicos, como luz, água e telefone. Quando a regra é descumprida, os gestores e o presidente da República podem ser enquadrados em crime de responsabilidade, que podem embasar pedidos de impeachment.

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