Governo libera R$ 4,12 bilhões para ministérios
O valor foi divulgado no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do quarto bimestre
atualizado
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A diminuição das estimativas de gastos obrigatórios para o restante do ano fez a equipe econômica do governo federal liberar R$ 4,12 bilhões para ministérios e órgãos federais. O anúncio foi feito pelas pastas do Planejamento e da Fazenda, que divulgaram o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do quarto bimestre.
Apresentado a cada dois meses, o relatório contém previsões sobre a economia que orientam a execução do Orçamento Geral da União. O detalhamento de quanto cada pasta receberá será publicado em decreto até o dia 30.
Em julho, o Planejamento tinha detectado uma folga de R$ 666 milhões em relação ao teto de gastos. Agora, a equipe econômica verificou sobra de R$ 8,22 bilhões em relação à meta de déficit primário –resultado negativo nas contas do governo sem os juros da dívida pública –, cujo total é de R$ 159 bilhões. Desse valor, R$ 4,1 bilhões estão fora do teto de gastos. Assim, os R$ 4,12 bilhões restantes de despesas discricionárias (não obrigatórias), sujeitas ao teto, puderam ser liberadas para os órgãos públicos federais.
Da meta de déficit primário de R$ 159 bilhões, o governo calcula que encerrará o ano com resultado negativo de R$ 150,78 bilhões, resultando no espaço fiscal de R$ 8,22 bilhões. Para chegar a esse número, Fazenda e Planejamento projetaram redução de R$ 4,29 bilhões em gastos obrigatórios e elevação das receitas em R$ 3,93 bilhões em relação às projeções anteriores.
Segundo a equipe econômica, os principais fatores que elevarão a previsão de receita são o crescimento das estimativas de arrecadação do Imposto de Renda, em R$ 999,7 milhões; do Imposto de Importação, em R$ 1,29 bilhão; e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, em R$ 1,38 bilhão. A alta do dólar, informou o governo, aumentou o imposto retido na fonte nas operações com residentes no exterior e o valor das mercadorias importadas em reais.
A valorização da moeda norte-americana também fez o governo melhorar a estimativa de royalties de petróleo em R$ 1,530 bilhão. Do lado das despesas, o governo reduziu a projeção de gastos obrigatórios porque a execução da Previdência Social, da folha de pagamento do funcionalismo, do seguro-desemprego e dos subsídios observada até agosto foi menor que o inicialmente previsto.
