Governo enviou ao Senado proposta errada do Pacto Federativo

A proposta da PEC do Pacto Federativo nem começou a tramitar, mas o texto terá que sofrer alterações. O Ministério da Economia admitiu no fim da tarde desta terça-feira (05/11/2019) que enviou a proposta com um erro. O governo desistiu de incluir o pagamento a servidores inativos como parte dos gastos em saúde e educação. A proposta protocolada no  Senado diz o contrário.

Coube ao secretário especial da Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues (foto em destaque), remediar a falha. “O governo federal enviou uma versão errada de uma das propostas”, minimizou.

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Segundo a equipe do ministro Paulo Guedes, existiam várias versões da PEC e uma “desatualizada” foi encaminhada ao Senado. O secretário remediou o fato e afirmou que esse ponto será suprimido pelos próprios senadores com um ajuste de redação, sem prejuízos à tramitação.

Pela proposta do governo, somente as despesas com servidores ativos serão consideradas como despesas em saúde e educação. A ideia de incluir os inativos foi avaliada, mas teria sido descartada – e enviada por engano. “Discutimos isso ao longo dos últimos meses”, finalizou.

De acordo com o Ministério da Economia, as medidas permitirão que a União repasse R$ 400 bilhões para estados e municípios em 15 anos.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente Jair Bolsonaro foram ao Senado nesta terça-feira entregar o pacote ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

As três medidas são a “PEC emergencial”, que pretende reduzir gastos obrigatórios; a do Pacto Federativo, para alterar a divisão dos royalties do petróleo; e a desvinculação de recursos de fundos especiais com o objetivo de abater a dívida pública.

Nos bastidores, o governo tenta construir unidade entre o parlamento para aprovar sobretudo o Pacto Federativo (divisão dos royalties do petróleo).

Também em pauta, a PEC Emergencial sugere a regulamentação de gatilhos para o corte de despesas, a fim de evitar que a União descumpra a regra de ouro.