Governo edita decreto que mantém redução de até 25% em IPI até maio

O governo federal editou um decreto para manter por mais 30 dias a redução de até 25% nas alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Com isso, o corte nos impostos, estabelecido em fevereiro, segue vigente até 1º de maio de 2022. Já a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI) 2022 só terá eficácia a partir de maio.

O documento foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) e publicado na edição desta sexta-feira (1º/4) do Diário Oficial da União.

“Com a proposta, será possível manter os estímulos à economia, afetada pela pandemia provocada pelo coronavírus, com a finalidade de assegurar os níveis de atividade econômica e o emprego dos trabalhadores. Dessa forma, espera-se promover a recuperação econômica do país”, justificou o governo.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, havia proposto um reajuste ainda maior, de 33%, que era esperada na reedição do decreto. Porém, ele acabou não ocorrendo.

A redução

A medida em vigor reduz as alíquotas do IPI incidentes sobre os automóveis, eletrodomésticos da chamada “linha branca” — como geladeiras, máquinas de lavar roupa e secadoras — e outros produtos industrializados. Ficam excluídos da redução produtos que contenham tabaco.

A redução é a seguinte:

• 18,5% para automóveis com até nove passageiros, incluindo motorista; e
• 25% para os demais produtos.

Os percentuais representam uma diminuição de R$ 19,5 bilhões da carga tributária para o governo federal em 2022; R$ 20,9 bilhões em 2023; e R$ 22,5 bilhões em 2024.

Zona Franca de Manaus

No início de março, o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), se reuniu com Bolsonaro e Guedes para expressar preocupações com a medida, que gera impactos nos produtos fabricados na Zona Franca de Manaus.

Parlamentares e empresários do estado amazonense argumentavam que o ato gerava uma perda de arrecadação acima da média nacional. Na reunião, teria ficado acertado que os produtos da Zona Franca não seriam atingidos pela redução de IPI.

No entanto, a exclusão acabou não sendo efetivada no decreto publicado nesta sexta.

O Pros ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação contra o decreto de fevereiro. O partido argumenta que a redução geral do IPI compromete a existência da Zona Franca de Manaus, pois as empresas sediadas na região, que têm como atrativo a isenção do imposto na produção desses produtos, perdem a motivação de mantê-las na capital do Amazonas.

Em sua live semanal desta quinta-feira (31/3), o presidente Jair Bolsonaro (PL) responsabilizou indiretamente o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes por uma eventual alta nos preços dos produtos atingidos caso o decreto não seja mantido.