Governo cria grupo de trabalho para regulamentar eólicas offshore
O grupo de trabalho, coordenado pelo MME, deverá estabelecer o arcabouço infralegal federal da Lei das Eólicas Offshore
atualizado
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O governo federal decidiu, nesta quarta-feira (1º/10), criar um grupo de trabalho para propor medidas de regulamentação e implementação da Lei das Eólicas Offshore, sancionada com vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em janeiro.
A lei prevê o aproveitamento de potencial energético em eólicas instaladas no território marítimo brasileiro. A geração de energia é feita por meio de turbinas eólicas instaladas em plataformas fixas ou flutuantes no mar. Além disso, é uma fonte de energia renovável e limpa que utiliza a força do vento, principalmente em alto-mar.
A resolução foi aprovada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). O GT será coordenado pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e contará com a participação de 23 instituições. Também será possível convidar representantes do setor produtivo e da sociedade civil par compor o colegiado.
GT das eólicas offshore
O grupo de trabalho deverá estabelecer o arcabouço infralegal federal, abordando os seguintes temas: definição locacional prévia, regras para solicitação de Declaração de Interferência Prévia (DIP), critérios de qualificação técnica e econômico-financeira e sanções aplicáveis em caso de descumprimento de obrigações.
Além disso, estão previstas entregas em etapas de estudos técnicos sobre coexistência entre a energia eólica offshore e atividades de pesca, segurança na navegação, necessidades portuárias; e de propostas de digitalização de processos e a criação de um Portal Único de Gestão de Áreas Offshore.
De acordo com o MME, a expansão da eólica offshore pode gerar 516 mil empregos em tempo integral até 2050 e adicionar cerca de R$ 902 bilhões ao Produto Interno Bruto (PIB) no mesmo período.
Os custos projetados para usinas com fundações fixas variam entre US$ 52 e US$ 64 por megawatt-hora.
Energia offshore
O Ministério de Minas e Energia estima que o potencial brasileiro para geração de energia eólica offshore ultrapassa os 1.200 gigawatts, distribuídos pelas regiões Nordeste, Sudeste e Sul.
Estudos indicam que, em áreas da costa com até 50 metros de profundidade e ventos a 100 metros de altura, existem 697 gigawatts de capacidade aproveitável. Há 104 pedidos de licenciamento ambiental de projetos de eólicas offshore sendo analisados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Para o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a medida reafirma o compromisso do país com a transição energética. “Essa é uma oportunidade histórica de gerar emprego, renda e desenvolvimento sustentável, colocando o país na vanguarda mundial da energia limpa”, destacou ele.
